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Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010

A origem do deficit e as soluções encontradas

Soubemos hoje, através de um estudo publicado, que se estima que a economia paralela representa 24.2% do PIB num valor absoluto de aproximadamente 40 000 milhões de euros.

Conhecidos estes valores, e fazendo algumas simples operações Matemáticas, podemos constatar o seguinte:

O PIB considerado para cálculo, resultante da economia oficial (aquela que é declarada ao fisco), é 165289,2562 milhões de euros aproximadamente.

O deficit previsto para o corrente ano, 7.3% do PIB será portanto aproximadamente 12066,1157 milhões de euros.

Se os valores da economia paralela fossem todos declarados, e contabilizados no orçamento teríamos um PIB de 165289,2562 + 400000 = 205289,2562 milhões de euros

Apenas por efeito da alteração da base de cálculo, com o mesmo valor absoluto do deficit, este representaria 5,88% do PIB em lugar dos 7.3%.

Considerando apenas o IVA desses 40000 milhões de euros (esqueçamos de momento outros impostos e demais contribuições que os mesmos pudessem gerar) resultaria numa receita para o Orçamento de Estado de 8400 milhões de euros, reduzindo o deficit para 3666,115702 milhões de euros ou seja 1,79% do PIB.

Atendendo a estes simples cálculos, podemos concluir que, se todos os cidadãos e empresas cumprissem integralmente as suas obrigações e declarassem a totalidade dos seus rendimentos teríamos um deficit inferior à mágica barreira dos 3% que nos é imposta pela EU.

Mas façamos ainda mis um pequeno exercício, neste caso não quantificado por falta de dados:

Quanto representariam estes 40000 milhões de euros em IRC?

Quanto representariam estes 40000 milhões de euros em IRS?

Quanto representariam estes 40000 milhões de euros em contribuições para a Segurança Social?

Quantos destes 40000 milhões representam rendimentos não declarados de “desempregados” ou de “beneficiários do rendimento social de inserção”?

Em suma quanto mais se arrecadaria por parte da receita e quanto se pouparia do lado da despesa se este valor fosse devidamente enquadrado em termos legais?

Quanto mais representaria esse diferencial em percentagem do PIB 0,5%, 0,7%, 1%?... Não temos neste estudo elementos para que possamos contabilizar.

Podemos no entanto garantir que é a economia paralela a culpada da existência de deficit excessivo, ou talvez memo da existência de deficit.

Então e que faz o nosso “estimado” Governo, apoiado pelos nossos “queridos” deputados dos dois maiores partidos? Levanta o sigilo bancário de uma vez por todas e dá um combate sem tréguas à economia paralela, cuja redução a metade nos deixaria numa posição confortável de ter um deficit abaixo dos 3%? Não, aumenta os impostos que a economia paralela continuará a não pagar, e que apenas vão penalizar os cidadãos cumpridores, aqueles que pagam pontualmente os seus impostos deixando de fora aqueles que não pagam e nunca pagaram sendo por esta via culpados da situação orçamental, reduz os salários dos funcionários públicos que, pelo simples facto de serem pagos pelo Estado, pagam integralmente os seus impostos, não fazendo parte da economia paralela. Procura agora desregular ainda mais as leis laborais para aqueles que trabalham com um contrato legal, em consequência do qual são remunerados e devidamente tributados, e deixa por tributar e quantas vezes a receber prestações sociais (subsidio de desemprego e rendimento social de inserção) aqueles que estão nessa tal economia paralela.

Com todas estas medidas, faz-se recair todo o peso do deficit, sobre o trabalhador por conta de outrem e o empresário cumpridor, quando a sua origem está no incumprimento.

Mas, caros leitores, quando não se quer mexer com certos interesses instalados, solução mais simples é pedir aos mesmos de sempre que paguem um pouco mais em vez de pedir aos outros que paguem o que é devido.

 

António Venâncio


Tasca das amoreiras às 22:49
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