Na passada Sexta-feira, por força de uma deslocação que tive que efectuar, fui acompanhando na rádio o debate na Assembleia da República e devo confessar que a minha satisfação foi em crescendo ao ouvir as intervenções do Sr. Primeiro-Ministro. Sucessivamente fomos sabendo que no passado ano de 2010 as despesas ficaram abaixo do previsto, que a receita ficaram acima do previsto e que o crescimento era o dobro do previsto, nas palavras do próprio Sr. Primeiro-Ministro:

- São boas notícias.

Fiquei à espera que o Sr. Primeiro-Ministro anunciasse que, na sequência desses bons resultados “acima do esperado”, os reformados com reformas de miséria iriam ser aumentados, ou no mínimo que as taxas moderadoras na saúde deixariam de se aplicar a quem tivesse rendimentos digamos abaixo dos mil euros, ou ainda que o transporte de doentes em ambulância continuava a ser garantido como até final do passado ano, mas a verdade é que sofri uma decepção, nada disto aconteceu, nem uma medida de alivio da situação dos portugueses mais desfavorecidos como consequência dos “bons resultados” obtidos.

Pergunto eu Sr. Primeiro-Ministro:

- São boas notícias para quem?

Seriam realmente boas notícias se, o anúncio destes “bons resultados” viesse acompanhado do correspondente alivio no peso da austeridade sobre os mais desfavorecidos, caso contrário não passam de boas notícias virtuais.

Sei que os Senhores da Economia, me irão responder:

- São “bons resultados” macroeconómicos que nos farão ganhar credibilidade junto dos mercados, e que o aproveitamento desses resultados para aliviar a pressão sobre os mais desfavorecidos daria um sinal de fraqueza no combate ao deficit e conduziria inevitavelmente a um aumento dos juros da dívida.

Poderá ser, mas a realidade é que quase em simultâneo com o anúncio destes “bons resultados” foi emitida dívida no mercado primário a juros recorde. Pergunto eu:

- Onde estão as boas notícias?

Certamente os Senhores da Política dirão:

- Pois é mas estes “bons resultados” não tivessem sido conseguidos, teríamos aí a intervenção do Fundo de Resgate Europeu e do Fundo Monetário Internacional e portanto a”boa notícia” foi que afastámos essa hipótese.

Mas a realidade é que as pressões sobre Portugal para que solicite a intervenção externa aumentam diariamente apesar dos “bons resultados” e vêm de todos os lados, começando pela nossa vizinha Espanha e acabando no poderoso eixo Franco-Alemão.  Quando em Abril o Fundo de Resgate Europeu e o Fundo Monetário Internacional intervieram na Grécia, fiquei desde logo convencido que a sua intervenção em Portugal era uma questão de tempo, nomeadamente porque tínhamos passado demasiado tempo a negar a crise em lugar de enfrentá-la. Quando foi aprovado o Orçamento Geral do Estado, longe de supor que essa seria a solução para o problema e que assim se evitaria a intervenção Fundo de Resgate Europeu e do Fundo Monetário Internacional, fiquei convencido que a mesma intervenção se estava adiada para o final do primeiro trimestre de 2011 quando fossem conhecidos os primeiros dados da execução orçamental. Erro meu! Neste momento, e comparando o que se pode ler na imprensa internacional sobre as pressões exercidas sobre Portugal e as declarações dos lideres da França e Alemanha com as que foram proferidas nos dias que antecederam a intervenção na Irlanda, muito me admiraria terminasse o mês de Janeiro sem que esteja decidida e em fase de execução a intervenção do Fundo de Resgate Europeu e do Fundo Monetário Internacional.

Pergunto eu:

Quais são as boas notícias?

Uma dúvida me assalta, se na realidade haverá “bons resultados” ou se estes são só virtuais?

É que de uma coisa estou certo, face ao que atrás fica escrito, as “boas notícias” essas sim são virtuais dignas de um Primeiro-Ministro que governa não o país real mas um país que só ele conhece quiçá na Second Life como aliás já referi aqui em Outubro de 2007.

António Venâncio

Soubemos hoje, através de um estudo publicado, que se estima que a economia paralela representa 24.2% do PIB num valor absoluto de aproximadamente 40 000 milhões de euros.

Conhecidos estes valores, e fazendo algumas simples operações Matemáticas, podemos constatar o seguinte:

O PIB considerado para cálculo, resultante da economia oficial (aquela que é declarada ao fisco), é 165289,2562 milhões de euros aproximadamente.

O deficit previsto para o corrente ano, 7.3% do PIB será portanto aproximadamente 12066,1157 milhões de euros.

Se os valores da economia paralela fossem todos declarados, e contabilizados no orçamento teríamos um PIB de 165289,2562 + 400000 = 205289,2562 milhões de euros

Apenas por efeito da alteração da base de cálculo, com o mesmo valor absoluto do deficit, este representaria 5,88% do PIB em lugar dos 7.3%.

Considerando apenas o IVA desses 40000 milhões de euros (esqueçamos de momento outros impostos e demais contribuições que os mesmos pudessem gerar) resultaria numa receita para o Orçamento de Estado de 8400 milhões de euros, reduzindo o deficit para 3666,115702 milhões de euros ou seja 1,79% do PIB.

Atendendo a estes simples cálculos, podemos concluir que, se todos os cidadãos e empresas cumprissem integralmente as suas obrigações e declarassem a totalidade dos seus rendimentos teríamos um deficit inferior à mágica barreira dos 3% que nos é imposta pela EU.

Mas façamos ainda mis um pequeno exercício, neste caso não quantificado por falta de dados:

Quanto representariam estes 40000 milhões de euros em IRC?

Quanto representariam estes 40000 milhões de euros em IRS?

Quanto representariam estes 40000 milhões de euros em contribuições para a Segurança Social?

Quantos destes 40000 milhões representam rendimentos não declarados de “desempregados” ou de “beneficiários do rendimento social de inserção”?

Em suma quanto mais se arrecadaria por parte da receita e quanto se pouparia do lado da despesa se este valor fosse devidamente enquadrado em termos legais?

Quanto mais representaria esse diferencial em percentagem do PIB 0,5%, 0,7%, 1%?... Não temos neste estudo elementos para que possamos contabilizar.

Podemos no entanto garantir que é a economia paralela a culpada da existência de deficit excessivo, ou talvez memo da existência de deficit.

Então e que faz o nosso “estimado” Governo, apoiado pelos nossos “queridos” deputados dos dois maiores partidos? Levanta o sigilo bancário de uma vez por todas e dá um combate sem tréguas à economia paralela, cuja redução a metade nos deixaria numa posição confortável de ter um deficit abaixo dos 3%? Não, aumenta os impostos que a economia paralela continuará a não pagar, e que apenas vão penalizar os cidadãos cumpridores, aqueles que pagam pontualmente os seus impostos deixando de fora aqueles que não pagam e nunca pagaram sendo por esta via culpados da situação orçamental, reduz os salários dos funcionários públicos que, pelo simples facto de serem pagos pelo Estado, pagam integralmente os seus impostos, não fazendo parte da economia paralela. Procura agora desregular ainda mais as leis laborais para aqueles que trabalham com um contrato legal, em consequência do qual são remunerados e devidamente tributados, e deixa por tributar e quantas vezes a receber prestações sociais (subsidio de desemprego e rendimento social de inserção) aqueles que estão nessa tal economia paralela.

Com todas estas medidas, faz-se recair todo o peso do deficit, sobre o trabalhador por conta de outrem e o empresário cumpridor, quando a sua origem está no incumprimento.

Mas, caros leitores, quando não se quer mexer com certos interesses instalados, solução mais simples é pedir aos mesmos de sempre que paguem um pouco mais em vez de pedir aos outros que paguem o que é devido.

António Venâncio