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Sábado, 22 de Dezembro de 2007

Dissolva-se o Tribunal de Contas!...

De novo o Tribunal de Contas vem no seu relatório sobre a Conta Geral do Estado 2006 pôr em causa, segundo as informações publicadas dia 21 pela agência financeira http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=895799&div_id=1730, “alguns procedimentos utilizados” que, segundo o mesmo relatório, “não garantem que o valor da receita orçamental efectivamente obtida corresponda ao inscrito”. Segundo refere ainda o mesmo relatório «mantém-se a prática de assunção de encargos sem dotação orçamental suficiente, tendo-se verificado um elevado crescimento dos encargos vencidos que transitam para o ano seguinte, continuando a verificar-se em 2006 a prática de liquidação de encargos, ilegalmente, por operações específicas do Tesouro». Vem o mesmo Tribunal revelar não poder confirmar o valor do déficit por a referida conta não evidenciar a totalidade do património.
O Ministro das Finanças, fez hoje declarações, esclarecendo tratar-se apenas de “diferentes maneiras de ver as coisas”, e que estava tudo claro na Conta Geral do Estado. Nem outra ciosa poderia ser, dada a elevada competência do Governo no que se refere a números, já aqui evidenciada noutras ocasiões, e o empenho que pôs numa determinação do déficit rigorosa e transparente desde o primeiro momento, nomeando, logo que tomou posse, uma comissão para avaliação, que viria a rever o mesmo em alta e “originar” a subida do IVA para os 21%, medida fundamental para conduzir o País da “cise” em que se encontrava, à situação de “quase desafogo” em que agora vive e à de “abastança” que se aproxima.
Não se explica que o Tribunal de Contas, com todos os peritos a quem o povo português está a pagar, não compreenda que está tudo claro na Conta Geral do Estado 2006, e que o déficit só pode ser o que o Governo anunciou!...
Não sendo já a primeira vez que um Ministro deste Governo tem que interromper a suprema tarefa de governar o País para vir corrigir ou clarificar as afirmações do Tribunal de Contas, penso que não podemos aceitar que tamanha incompetência, obrigue os nossos Ministros a perder o seu precioso tempo.
Só nos resta uma solução.
Dissolva-se o Tribunal de Contas
 
António Venâncio

Tasca das amoreiras às 23:23
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