Breves Notas para as Indústrias Militares ao Tempo de Lippe
É incontornável a leitura do artigo da Revista Militar do Sr. Major-general Renato Fernando Marques Pinto (publicada a 28 de Maio de 2010) e que aborda de forma, o que me deixa a mim pouco espaço de manobra, clara e altamente informativa o período que a nós interessa em termos de indústrias militares ou ligadas à instituição.
De qualquer forma, Lippe notabiliza-se pelo papel que teve no transformar as velhas tendências quinhentistas da beira Tejo naquilo que viria a ser a maior estrutura fabril do país até às Guerras Liberais - o Arsenal Real do Exército, ele próprio emulado efemeramente no Arsenal Real do Exército do Porto entre
1802 e 1812 e secundado por toda uma rede Trens nas principais Praças e Governos militares Reino, numa perspectiva de estudos que ainda terão muito frutificar.
Importa dar um rápido contexto à Guerra de 1762, sendo que são importantes as referências aos antecedentes, a Guerra da Sucessão de Espanha, onde também nos envolvemos, com resultados não muito positivos.
Conforme afirma o Sr. Major General Renato Fernando Marques Pinto (2010), o nosso dispositivo foi reforçado por armamento vindo de Inglaterra, nomeadamente 7000 espingardas, que segundo documentação existente nos National Archives de Londres, sugeriam ser já armas de pederneira, possivelmente de fecharias tipo doglock, precursoras das famosas Brown Bess, que viríamos a possuir em largas quantidades e como referenciado já com baionetas de alvado e não de plug, ou seja, de introduzir na boca do cano da arma. Ainda assim o Reinado de Pedro II e o seguinte de D.João V não pareceram ter uma propensão para as coisas da guerra, sobretudo terrestre, baseando-se e confiando no sistema de fortalezas guarnecidas por tropas dos terços de milícias e ordenança. Colocava-se permanentemente a questão – como ter uma força terrestre operacional, móvel, disciplinada e bem armada? A maior parte dos nossos desafios colocava-se no mar e no levantamento de tropas ultramarinas para guarnecer as fronteiras difusas, sobretudo do Brasil.
1. Antecedentes - A Guerra da Sucessão de Espanha
De referenciar a Invasão da Beira Baixa e do Alentejo pelo exército franco-espanhol, mas a reacção do Marquês das Minas obrigou-o a retirar.
O Marquês das Minas penetra em Espanha e num gesto de audácia, progrediu até entrar em Madrid (1706). Degradação da situação política, obrigando-nos a retirar.
No decurso destes contextos político-militares verificaram-se alterações importantes no nosso exército – o Aviso Régio de Maio de 1704, D. Pedro II determinava que os “terços de infantaria se armassem com bocas-de-fogo (armas de pederneira) com baioneta (de alvado) sem que haja neles picaria alguma”. Isto significou o fim dos piqueiros de Infantaria no Exército Português. De notar que na Batalha de Poltava, entre Russos e Suecos, em 1709 ainda se verificou o uso de piqueiros.
Em 1707, no reinado de D. João V foram publicados as novas ordenanças: os terços de infantaria foram substituídos por regimentos e criaram-se também os regimentos de cavalaria, por esquadrões.
A guerra terminou em 1712, com o tratado de Utrecht (1712-15) e daqui resultaria o reconhecimento do domínio sobre a Amazónia e a restituição pela Espanha da chamada Colónia do Sacramento, no sul do Brasil.
Em 1715-16, começaram a construir-se novos edifícios para a Tenência, criando-se a Fundição de Baixo, com oficina de espingardeiros no sector Norte do edifício.
Em termos de referência tecnológica, no ano de 1718, dois irmãos espingardeiros de Lisboa, José Francisco e João Rodrigues, publicaram um livro com o título de “A Espingarda Perfeyta”, dedicado a D. João V.
Em 1725 lança-se o concurso para arrematação das fábricas de pólvora de Alcântara e Barcarena, ganho pelo cidadão holandês August Cremer, Comissário Geral do Almoxarifado e antigo pagador das tropas do seu país em Portugal durante a Guerra de Sucessão de Espanha. Cremer reconstruiu as duas fábricas, ambas arruinadas. Em Barcarena, foram montados 4 engenhos cada um com duas mós rolantes verticais (galgas) de calcário, importadas de Namur, na Flandres Belga. Em Alcântara foram colocados 7 moinhos, movidos a energia hidráulica e a “sangue” – presumimos tração animal, originando as futuras abegoarias do Arsenal Real do Exército, que aparecem amplamente referenciadas na documentação respeitante à Guerra Peninsular, 100 anos depois.
A Real Fábrica de Pólvora de Barcarena, como se passou a designar, foi inaugurada em 1729. Segundo Marques Pinto (2010) não haverão referências à inauguração da Fábrica de Pólvora de Alcântara, mas ficaria conhecida por Real Fábrica de Pólvora de António Cremer.
2. A Guerra dos Sete Anos e os efeitos na Península Ibérica
Portugal, enfraquecido pelo terramoto de 1755 e numa situação de vulnerabilidade tentou a neutralidade face ao estalar do que viria a ser a Guerra dos Sete Anos, um conflito que assumiu um carácter quase mundial pois foi palco de frentes de guerra na América do Norte, nas Américas Portuguesa e Espanhola, na Índia e nos Oceanos.
Em 1761, Portugal recusou aderir ao “Pacto de Família” que unia as casas reinantes dos Bourbons – Espanha, França, Nápoles e Parma. Em retaliação, uma força espanhola de cerca de 40.000 homens, depois reforçada por um contingente francês, entrou em força em Portugal pelas fronteiras das Beiras, em Maio de 1762, ultrapassando as linhas defensivas existentes, baseadas sobretudos nas velhas fortalezas de fronteira, mal guarnecidas e equipadas. Portugal, naquele momento, não dispunha de forças de campanha e de segunda linha armadas, uniformizadas, disciplinadas e com mobilidade para fazer frente à ofensiva franco-espanhola. As nossas operações terrestres estavam num impasse e haviam razões para isso, radicadas num hábito de só pensar no Exército em alturas de crises profundas e no próprio momento. Os
50 anos de paz, desde Utrecht, resultaram num endémico desleixo em relação às forças militares, situação que parece constituir um ciclo regular em Portugal, até aos dias de hoje. Pragmaticamente teve que se pedir ajuda ao exterior, como havia acontecido e viria a suceder de novo.
D. José, mercê da Velha Aliança, recorreu ao Rei Jorge III de Inglaterra, agora da dinastia alemã da casa de Hannover. Foi, então, nomeado com todos os poderes Frederico Guilherme Ernesto, Conde-reinante de Schaumburg-Lippe-Buckeburg, que desembarcou em Portugal em Julho de 1762, com dois batalhões de infantaria suíça a que se juntaram cerca de 6.500 soldados ingleses, já aboletados em Portugal desde Maio.
Nomeado pelo Rei, Marechal-General do Exército Português, o Conde de Lippe rapidamente e com a demonstração do seu talento, reorganizou as tropas portuguesas com os outros contingentes estrangeiros, e nas Beiras e no Alentejo, logrou conter as forças franco-espanholas antes de chegarem ao litoral.
A Guerra Fantástica, de curta que foi, terminou com a assinatura do tratado de paz de Fontainebleau, mas havia ficado a descoberto no início a impreparação das tropas portuguesas, sobretudo para operações de campanha, também ficando evidentes fortes limitações logísticas. Será na reorganização destas tropas que ficará para a nossa História Militar o nome do Conde de Lippe, que embora invejado e por vezes vilipendiado, logrou, como o fariam anos depois Forjaz e Beresford, transformar o Exército numa pequena mas da mais eficientes máquinas de guerra da Europa, sobretudo a nível da infantaria e artilharia, facto que muitos historiadores estrangeiros teimam em ignorar.
3. As Indústrias militares ao tempo de Lippe
A Tenência, futura Arsenal Real do Exército, sofria ainda as consequências das destruições do terramoto de 1755 e nos altos de Santa Clara funcionava somente uma oficina de espingardeiros, uma carpintaria e armazéns de material de guerra, o que claramente demonstrava que a produção de artilharia e armas ligeiras estava comprometida, assim como de vários tipos de material logístico, embora se pudesse recorrer à subcontratação de oficinas civis para a produção de materiais.
Em 1762, prestava serviço na Tenência o capitão Bartholomeu da Costa, conhecido pela sua extensa e reconhecida preparação técnica, ao que se aliava uma visão daquilo que era necessário para desenvolver um arsenal, desde que providos os meios.
À semelhança do que viria a suceder cerca de 40 anos mais tarde Bartholomeu da Costa logrou requerer e dispor de espingardeiros alemães e ingleses que teriam vindo integrados nas forças do conde Lippe, uma exceção notável pois era muito difícil permitir que viessem espingardeiros ingleses para o estrangeiro, a não ser que fossem artífices regimentais, mas que foram posteriormente destinados à reestruturação da Tenência em Arsenal. Foram “mobilizados” (Marques Pinto, 2010) pela ainda Tenência muitos dos mestres e oficiais dos vários armeiros privados do país, (como era o caso de Braga), iniciando-se o processo da constituição da “Fábrica Real” e resultando posteriormente no Arsenal Real do Exército.
Referenciando de novo as informações essenciais do Sr. General Marques Pinto, no século XIX o General João Manuel Cordeiro referia que no respeitante a espingardas existiriam na Tenência, em 1762, 30.905 espingardas novas, sendo que foi ordenado ao Tenente-General da Artilharia do Reino que se aumentasse a reserva com mais 8.000 armas. Aqui não se contavam com as armazenadas nos Trens das Praças de Guerra nem com as distribuídas aos regimentos, mas que estas, em nossa opinião poderiam não estar nas melhores condições.
Segundo Marques Pinto (2010) este armamento, presumimos que só referindo o armamento de infantaria (não contando clavinas, pistolas e armas branca), teria sido adquirido em Inglaterra, o que leva a pensar que poderiam ser mosquetes do modelo Long Land Pattern (Brown Bess). Contudo a documentação conhecida até ao momento não prova estas aquisições, pelo que colocamos a hipótese de se encontrar registada nos livros das balanças das alfândegas régias, que não se encontram no Arquivo Histórico Militar, mas sim nos arquivos do Tribunal de Contas e do Instituto Nacional de Estatística e a que ainda não acedemos. Este registo de entradas de armamento registado por esta via sucedeu com a importação de grandes quantidades de armamento inglês em 1796 e até 1801, coincidindo com as perdas de armamento na Campanha do Rosilhão e no advento de nova campanha ofensiva de Espanha. Na expansão física e material da Tenência, foi construída e concluída uma fundição de artilharia com oficinas de apoio, nos terrenos da Fundição da Coroa de Portugal (Marques Pinto), ou seja em Santa Clara onde passaria a estar permanentemente até à Guerra Peninsular; passou a designar-se Fundição de Cima para a distinguir da de Baixo que estava também em fase de reconstrução, esta em Santa Apolónia nos edifícios hoje do Museu Militar de Lisboa, Arquivo Histórico Militar e Estado-maior do Exército.
O que viria a ser o Real Arsenal do Exército estava em plana expansão, subindo pelas encostas desde Santa Apolónia até Santa Clara, construindo-se as várias estruturas que viriam a ser um formigueiro de atividade durante as três invasões francesas, balanceando entre a produção de materiais logísticos, parte da artilharia usada nos parques nacionais e parte do armamento ligeiro, compensado posteriormente com as importações massivas de material inglês (Veludo Coelho, 2010)
Este regime de transformações iniciado com a vinda do Conde de Lippe e toda a sua ação organizadora, precursora do viria a ser o papel de Beresford e D:Miguel Pereira Forjaz, deu origem ao Alvará Régio de 24 de Março de 1764, em que administrativamente, estruturalmente e efetivamente a antiga Tenência passou a chamar-se e atuar como Arsenal Real do Exército, ainda continuando sob as ordens do Tenente-General de Artilharia e na dependência da Junta dos Três Estados. O Tenente-General de Artilharia em exercício era à época Manuel Gomes de Carvalho e Silva, que trabalharia em conjunto com Bartolomeu da Costa.
De notar que o agora Arsenal Real do Exército deixava de ter funções no que respeita ao pessoal e material de artilharia da marinha de guerra, tendo que esta criar e estruturar o seu próprio Arsenal para as equipagens de alto bordo da marinha.
4. O Papel de Bartholomeu da Costa
O Conde de Lippe nos dois anos que permaneceu em Portugal, logrou transformar um exército debilitado e desestruturado numa eficiente máquina de guerra (citando René Chartrand no I volume de Portuguese Armies of the Napoleonic Wars). A sua ação refletiu-se na reorganização do Exército. Fez publicar toda uma série de regulamentos sobre tropas em campanha e nos aquartelamentos, fez reconstruir fortificações e alargar outras como verdadeiros exemplos de engenharia militar como o Forte da Graça. Criaram- se as bases dum sistema administrativo que realmente funcionasse, foram criados campos de manobras, alterou os uniformes e estabeleceu regras de disciplina e de justiça.
Muitas destas ações implicaram um aumento exponencial das exigências em termos de logística militar, com reflexo no que se solicitava ao Arsenal e às indústrias militares associadas como os têxteis, tinturarias, carpintarias, ferrarias, correeiros e pólvoras.
Tomemos como exemplo os uniformes do Exército, dados como de cor alvadia até 1762 (embora com muitas outras cores à mistura dada a pouca capacidade de prover os regimentos do Reino com todos os fardamentos que necessitavam, de acordo com os estudos de Carlos da Silva Lopes, em 1957) mas que a partir do novo plano de uniformes de 1763-1764 em o azul prussiano toma conta das casacas de serviço, alternando com brancos, vermelhos e amarelos das véstias.
Na verdade a génese do Arsenal Real do Exército faria conformar a sua estrutura para o que a documentação do Arquivo Histórico Militar apresenta para o período de 1800, na reoraganização administrativa de 1802 (concomitante com uma reorganização do exército anterior à de 1806, nos estudos do Dr. Manuel Everard do Amaral) e antes da administração inglesa, ao que devemos ter em conta a informação do Sr. General Marques Pinto refere, em que a estrutura chegaria a ter 2000 operários, para lá dos regimes de contratações e arrematações de bens e materiais para o Exército. Em 1772, Bartholomeu da Costa foi nomeado Superintendente das Ferrarias de Tomar, Figueiró e Foz do Alge; e, dois anos depois, tornou-se “Intendente Geral das Fundições de Artilharia e Laboratórios dos Instrumentos Bélicos destes Reinos”, com o posto de Brigadeiro de Infantaria e exercício na Artilharia. Em
1776 mandou construir um edifício sobre as ruínas do convento das Clarissas, em Santa Clara, para um grande depósito, que se passou a chamar Parque de Artilharia. Em 1780, estando ainda em más condições as Fábricas de Pólvora de Barcarena e Alcântara, foi Bartholomeu da Costa encarregado da sua direção técnica; conseguiu alterar a situação, instalando novos engenhos em que as galgas e pratos de pedra foram substituídos por outros de madeira e bronze. Passou a ser produzida pólvora de qualidade para consumo interno e para exportação. A média de produção entre 1780 e 1797 passou a ser de 315 toneladas por ano.
Em 1782, Bartholomeu da Costa juntou ao sistema de indústrias de guerra a fábrica de ferro de Paço d’Arcos (possivelmente privada) e renovou-a introduzindo o fabrico de “balas, bombas e granadas”. Estas acções e medidas eram fundamentais no sentido de se prover logisticamente a artilharia de campanha e de sítio, fundamentais para toda uma estrutura de apoio à capacidade de choque da nossa infantaria, nos moldes deixados por Lippe. Cabe aqui dizer que nos séculos XVIII e XIX fabricámos espingardas e pistolas de boa qualidade, em oficinas privadas e nas da Tenência, depois Arsenal do Exército, sendo fundamental a leitura dos trabalhos do Dr. Jaime Augusto Ferreira Regalado. Eram principalmente armas de aparato, de defesa e de caça, produzidas individualmente, por encomenda. Alguns dos nossos armeiros deixaram nome em Portugal e no estrangeiro pela perfeição dos seus trabalhos, como Xavier dos Reis, Bartholomeu Gomes, Veríssimo de Meira e Jacintho Xavier. Mas, quando se tratava de fabricar armas militares portáteis, não o conseguíamos fazer em grande s quantidades (como sucedeu em 1791) por razões de tecnologia ou de custos; estes só poderiam ser reduzidos se houvesse encomendas substanciais.
5. Efeitos da Criação dos Arsenais Reais
O Decreto de 9 de Abril de 1762 extinguiu os Pés de Castelo que até aquela data se destinavam à guarnição das Praças Fortes do país e na sua maioria eram artilheiros contratados, que por motivos de doença ou idade eram dispensados do serviço nas unidades de 1ª linha e recolhiam aos castelos e fortes para ainda proverem serviço útil no Exército. Havia alguns casos em que os contratos de pé de castelo foram feitos a homens válidos, para fugirem ao serviço de linha, mas em que lhes eram reconhecidas as necessárias competências dos ofícios de carpinteiros, serralheiros e outras artes. A extinção deste Corpo, como consequência da reforma do Exército levada a cabo pelo Conde de Lippe, deu origem ao Regimento de Artilharia do Porto, pela transformação do 2º Batalhão do Regimento de Infantaria do Porto. Tal como o Regimento de Artilharia da Corte e Província da Estremadura, o Regimento de Artilharia do Porto criou a sua Aula de Artilharia para a instrução regimental e de lá saíam oficiais, sargentos e soldados artilheiros para as guarnições das Praças Fortes do Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Beiras. Três anos depois, a 4 de Junho de 1766, foi completada a organização dos regimentos de artilharia, dando-se a cada um deles, para além dos seus estados-maiores, um efetivo de doze companhias. As três primeiras companhias receberam a designação de bombardeiros, de artífices e pontoneiros, respetivamente. As restantes nove companhias eram formadas pelos artilheiros que guarneciam as baterias. Estas companhias tinham um efetivo de 63 homens, muitos deles especialistas no fabrico de munições para as peças e armas ligeiras, para além de artefactos explosivos. O regimento, na totalidade dos seus efetivos, somava 738 homens. Com as reorganizações de
1790-1791 os regimentos de artilharia vêm confirmados os efetivos de artífices e bombardeiros, o que em parte poderia dispensar o trabalho das oficinas dos Trens, autonomizando os regimentos de artilharia e pretendendo aumentar-lhes a mobilidade em campanha.1 No ano de 1793 estabeleceram-se no Porto 3 companhias do Regimento de Artilharia do Porto, antes dispersas nas Províncias do Norte e duas delas foram guarnecer as fortalezas da cidade, S. João da Foz e S. Francisco Xavier, tendo a terceira companhia, de artífices, ido alojar-se nos armazéns da antiga Administração da Superintendência da Marinha. Esta última foi empregue nos reparos e manutenção do material de artilharia e respetivos acessórios e também foi alargando a sua ação, dedicando-se a todos os trabalhos relativos a material de guerra que eram necessários à defesa do Norte do país. Foram igualmente instalados laboratórios de artilharia e oficinas próprias para os trabalhos das companhias de artilharia. Neste período o Trem passou a ser designado por Trem da Ribeira do Ouro, sendo também conhecido por Trem do Ouro ou Trem e Ferraria da Ribeira do Ouro. A laboração do Trem era cada vez maior, pela necessidade de prover de manutenção os equipamentos das fortalezas da Foz do Douro, Matosinhos e Castelo do Queijo, reparando a artilharia e fabricando materiais de reserva, como munições. A expansão e desenvolvimento do Trem do Ouro foi tal que o Governo, por decreto de 12 de Junho de 1802, criou uma nova estrutura fabril, o Arsenal Real do Exército do Porto, aproveitando-se para tal as instalações do Trem do Ouro. Formou-se uma instituição com os dois estabelecimentos, Trem e Arsenal, tendo sido o primeiro inspetor o Major de Artilharia Manuel Ribeiro de Araújo, posteriormente nomeado Inspetor do Arsenal Real do Exército em Lisboa, durante o período da Guerra Peninsular.
O novo Arsenal do Porto tinha como missão o abastecimento de munições e equipamento de guerra de todos os trens e depósitos das províncias do Norte do país, sendo as suas oficinas guarnecidas por artífices militares e civis contratados.
Para o contexto do estudo das atividades e da produção dos Arsenais Portugueses, interessará ter uma perspetiva técnica do que era a Artilharia Portuguesa neste período. É fundamental a leitura dos estudos do Coronel Vieira Borges, onde refere a importância do General Bartolomeu da Costa, tanto a nível do desenvolvimento dos sistemas de artilharia como do próprio Arsenal Real do Exército. Assim remetendo para o final da primeira metade do século XVIII, para 1744, e para a publicação da obra Exame de Artilheiros de Fernandes Alpoim, Vieira Borges aponta para um fator importante no desenvolvimento da artilharia, da sua logística e do seu fabrico, que é a normalização dos calibres dos vários tipos de peças, obuses e morteiros. Poucos anos depois e no contexto da guerra de 1762 com a Espanha, a vinda do Conde de Lippe também veio dar um novo impulso às questões da eficácia da artilharia em campanha, de tal forma que muitas das peças fabricadas no Arsenal Real do Exército ainda serviram na Guerra Peninsular, tanto as de campanha como as de sítio (Borges, 2009).
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