Um Olhar Actual sobre a “Transformação” do Conde de Lippe
Parte 5
IV. A transformação
A guerra tinha feito considerar o Conde de Oeiras sobre o valor de um bom exército e a necessidade da sua eficiência para afirmar perante outras potências a existência real da nação. Por isso, terminada a campanha de 1762, o Conde de Oeiras não quis descurar o problema militar e, protelando a partida do Conde de Lippe, desejoso de regressar a casa, aproveitou a sua permanência para dotar o exército de uma nova organização e de regulamentação adequada a consolidar a disciplina das tropas e a promover a sua instrução.
As normas culturais constituíram a fonte para a continuação da mudança. A permanência do comando do exército na pessoa do Conde de Lippe, coadjuvado por uma vasta panóplia de oficiais estrangeiros, indicia que a operacionalização da mudança se processou por emulação da organização militar que Lippe personalizava. Naturalmente, essa emulação verificou-se em todas as componentes: pessoas, processos, organização e tecnologia.
De seguida analisou-se de forma sucinta, a implementação em cada uma destas componentes durante o período de tempo em que o Conde de Lippe permaneceu em Portugal e por isso capaz de, pessoalmente, zelar pela implementação, supervisão e consequentes correcções.
IV.1 Pessoas
Como referido na secção II, a componente “pessoas” diz respeito ao pessoal (em tudo o que lhe diz respeito administrativamente: recrutamento, sustentação, disciplina, etc.), liderança, ensino e treino.
Pessoal. Regionalização do recrutamento.
Justiça. A manutenção da disciplina nas fileiras constituiu uma das principais preocupações de Lippe, por isso a justiça foi matéria publicada. Foi introduzido, pela primeira vez o conceito de foro material, então generalizado na Europa. Segundo este conceito que é oposto ao foro pessoal, é a natureza do crime e não a qualidade do seu agente que determina se este fica ou não sob a alçada da Justiça Militar. Mas o novo código penal também surpreendia pela violência das penas.
Liderança. Também ao nível das promoções dos oficiais existiram modificações substanciais: a introdução do princípio prussiano da antiguidade, como fundamento e regra da promoção. De forma inequívoca “o Conde de Lippe acaba definitivamente com as promoções de favor passando estas a fazerem-se exclusivamente por critérios de competência de mérito [...], o regulamento reforça a ideia cara ao Conde de que se deveriam lembrar de ter em atenção que os oficiais seriam avaliados pela forma como “exerciam o seu cargo”. [...] Passa a ser-se nobre por ser oficial, para dignificação do exército, e deixa de haver oficiais só por serem nobres, norma que constituía um avanço qualitativo enorme à eficiência dos comandos militares”.
Ensino. “Já com a Guerra dos Sete Anos a envolver-nos. A 7 de Março de 1761 é criado o Real Colégio dos Nobres destinado a cem alunos com idades compreendidas entre 7 e 13 anos, que já soubessem ler e escrever e que ali permaneceriam em regime de internato – e alunos que em princípio se destinavam ao exército e tinham de pagar 120 mil réis cada ano. Como houve dificuldades no recrutamento de candidatos, o colégio só abriu em 19 de Março de 1766, e apenas com 24 alunos”.
Treino. A execução de manobras militares com o objectivo do ensino e prática das evoluções constituiu uma das prioridades do conde de Lippe. Em Maio de 1763 determinou que se realizassem no campo da Ajuda exercícios de manobras que se concretizaram de 1 a 7 de Junho e aos quais o Rei D. José I compareceu. Mais tarde, no mesmo ano, de 23 de Novembro até 4 de Dezembro, decorreram novos exercícios no sítio denominado Monte Branco, entre Vila Viçosa e Estremoz.
Também nestes exercícios o poder político, representado pelo rei e o seu primeiro ministro, esteve presente.
IV.2 Processos
Os processos dizem respeito essencialmente às doutrinas. A doutrina militar consiste num conjunto de princípios e métodos aprovados com o objectivo de dar às organizações militares uma concepção comum e uma base uniforme de actuação. A doutrina militar é a base para o treino militar e indirectamente para o comando e controlo.
Na prática a doutrina militar traduzia-se na regulamentação, muitas vezes pormenorizada, de procedimentos técnicos, tácticos e administrativos. Os regulamentos publicados pelo Conde de Lippe traduzem bem o seu empenho na componente “processos”. Assim que a guerra lhe permitiu, o Conde de Lippe voltou a sua atenção para a elaboração de novos manuais. Ainda durante o ano de 1762 publicou as “Instrucçoens geraes relativas a várias partes essenciaes do serviço diário para o exército de S. Magestade Fidelissima, debaixo do mando do ill.mo e ex.mo Sr Conde Reinante de Schaumbourg Lippe, marechal-general dos exercitos do mesmo Senhor, e general em chefe das tropas auxiliares de S. Magestade britanica”. Em 1763 é publicado o “Regulamento para o exercício e disciplina dos regimentos de infantaria dos exércitos de S. Magestade o Conde Reynante de Schaumbourg Lippe, marechal-general”. Com esta publicação foi posta de parte a organização táctica de 1735 e substituída por outra adequada aos princípios militares daquela época, especialmente aos de Frederico o Grande.
Com o objectivo de promover e uniformizar o conhecimento técnico da artilharia foi publicado em 15 de Julho de 1763 o “Plano que S. Majestade manda seguir e observarno estabelecimento, estudos e exercícios das aulas dos regimentos de artilharia”. São mandados adoptar para explicações nas aulas os “manuais técnicos” em voga, todos em língua francesa, sobre as áreas do conhecimento determinantes nesta área, como a matemática, mecanismos de artilharia, composições de fogo de artifício, ciência das minas, engenharia e fortificações, etc..
Em Agosto de 1764 começou a ser distribuído, pelos corpos a que dizia respeito, o “Regulamento para o exercício e disciplina dos regimentos de cavallaria dos exercitos de S. Magestade Fidelissima: por ordem do mesmo Senhor por S. Alteza o Conde Reynante de Schaumbourg Lippe, marechal-general”.
A preocupação de dotar o exército de um corpo doutrinário verdadeiramente orientador é uma das imagens de marca da transformação do Conde de Lippe. Como afirma Rui Bebiano, no que diz respeito, em concreto, aos dois regulamentos para o exercício da disciplina destinados à infantaria e à cavalaria, trata-se de “documentos sem precedentes, em virtude da forma depurada e possuidora de uma intenção vincadamente normativa que apresentam”. Como afirma outro historiador, “cada linha de Lippe – veja-se o cuidado posto no final de cada um dos seus livros em resumir o já dito para os soldados, mas também para memorando dos oficiais – é uma firmação de existência de um saber e de uma civilização intramilitares”.
IV.3 Organização
Depois da campanha de 1762 era necessário reduzir os regimentos para um número aceitável e comportável, em tempo de paz, pelo reino. Para tal, a reorganização do exército de 1ª linha passou a contar com 30 000 homens, compreendendo 25 Regimentos de Infantaria, 10 de cavalaria48, 4 de Artilharia, 1 Regimento da Armada e 1 de Voluntários Reais, o que só vem a sofrer pequenas alterações em Janeiro de 1777. Um outro aspecto relevante de organização verificou-se ao nível dos uniformes.
Foi publicado o primeiro regulamento de uniformes, que, com poucas alterações, durou até ao ano de 1806". Em termos de organização, para o Conde de Lippe “criar um corpo militar, ultrapassando o bando, foi a sua preocupação fundamental”. Só foi possível pela “definição de códigos de hierarquia, patentes e suas funções, cursus honorum e a sua representação exterior através de galões e atributos de comando. Aliava-se a esta preocupação aquela com os fardamentos. Ficava assim criado um corpo alinhado, com uma cabeça no comando, com uma hierarquia interna. A caserna começava a fechar-se às intromissões dos estatutos sociais”.
IV.4 Tecnologia
A restauração de várias fortalezas e a construção do forte da Graça em Elvas completaram o sistema defensivo das fronteiras. É talvez no domínio da artilharia que se dá o maior salto técnico na transformação do Conde de Lippe. “Criou em Portugal a moderna artilharia e lhe deu a importância e graduação de uma arma científica”. Aparecem então consignadas na legislação as habilitações especiais adquiridas nas escolas e comprovadas por exames para o acesso aos postos de oficial. Um dos ramos do serviço militar que igualmente mereceu a atenção do Marechal-general foi o do levantamento de plantas e de cartas militares de várias regiões do país.
Fê-lo com auxilio de engenheiros que trouxe consigo.
IV.5 O fim de uma fase
Do percurso efectuado ao longo das diversas componentes, verifica-se que em todas houve empenho de Lippe, o que leva a concluir sobre a dimensão da transformação empreendida. Contudo, como se referiu na secção II., não basta a definição de um programa ou estratégia de acção, traduzidos em regulamentos, manuais, procedimentos e aculturação, é necessário, acima de tudo a consolidação de todos estes factores.
Em todo o processo de transformação existiu um esforço por parte do Conde de Lippe em comprometer o poder político o que lhe foi facilitado pelo acesso directo ao Conde de Oeiras. Lippe mostrou ter consciência que só assim poderia dar continuidade à reorganização, depois de regressar à sua terra natal. Por isso empenhou-se para que a sua futura ausência não comprometesse a transformação em curso. Após pouco mais de dois anos ter chegado a Portugal e um ano de reformas já em paz com Espanha, o Conde de Lippe regressou ao seu condado, mas antes deixou indicações claras para a consolidação da transformação.
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