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Quarta-feira, 2 de Janeiro de 2008

Todos os cidadãos são iguais... Mas há uns mais iguais que outros...

Título adaptado de “O Triunfo Dos Porcos” de George Orwell

 

Logo nas primeira horas de vigência da nova lei do tabaco, pessoas como Presidente da ASEA (tão só uma das entidades encarregues da fiscalização da mesma), foram vistas (e fotografadas) a fumar numa sala do Casino do Estoril, na companhia de outros altos responsáveis da mesma entidade. Para justificar esse acto de desrespeito pela Lei  que lhe incumbe fazer cumprir, vem o senhor presidente da ASAE argumentar que o Casino não está incluído nessa lei.

Por onde quer que tentemos interpretar a Lei, não conseguimos perceber o fundamento desta afirmação, se não vejamos:

-         Se considerarmos o Casino como um local de espectáculo, está prevista na j) do nº 1 do artº 4º

-         Se o considerarmos que é apenas um local de diversão, então enquadra-se na l) dos mesmos número e artigo

-         Considerando que o Sr. Presidente da ASAE teria ido cear, então poderia ter pensado que se tratava de um estabelecimento de restauração, bom mas ainda assim teria que aplicar a q) dos supra citados número e artigo.

Resta-nos pensar que o Sr Presidente da ASAE se encontrava naquele local em serviço, o que o colocaria fora de todas as situações anteriores, nesse casso, teremos certamente uma considerável quantidade de autos levantados pelo Sr. Presidente, a coberto de um qualquer dos pontos citados(é só escolher qual se aplica melhor à situação), e mais um, que o Sr. Presidente, terá certamente levantado a si próprio ao abrigo da b) do ponto 1 do referido artigo 4º que proíbe fumar no local de trabalho. Não sendo este o caso, de duas uma: ou há realmente uma excepção na Lei, que não descortino, e que exclui os Casinos, e estaremos perante uma cedência descarada ao grande capital (leia-se Stanley Hoo), ou as autoridades encarregues de fazer cumprir a Lei, estão elas próprias acima da Lei, que podem desrespeitar a seu belo prazer.

Em qual quer dos casos temos que chagar sempre à mesma conclusão:

“todos os cidadãos são iguais... mas há uns mais iguais que outros...”

 

António Venâncio


Tasca das amoreiras às 19:21
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