Foi tornada pública a agenda para a reunião do Comité para o Património da Humanidade que vai decorrer no próximo mês em S. Petersburg na Rússia e onde a candidatura de Elvas vai ser apreciada.

No que diz respeito a Elvas o parecer do ICOMOS pareceu-me positivo. No entanto deixa muitas pontas soltas e muitas interrogações que me deixam apreensivo.

Um bocado à pressa fiz a leitura do dito parecer (são dezenas de páginas em inglês) e traduzi a conclusão. Quero-vos deixar aqui em primeira-mão o que o ICOMOS diz. Nos próximos dias tentarei aprofundar o resto do parecer. O texto que se segue foi escrito para o Facebook e como tal parece desligado desta introdução.

Bem, depois de ter digerido da melhor maneira que sei, o relatório que o ICOMOS vai apresentar à Assembleia da UNESCO logo à partida diz o seguinte: a candidatura de Elvas não demonstrou obedecer aos critérios 1 e 2 e demonstrou obedecer ao critério 4. Ficam aqui os ditos critérios e o parecer do ICOMOS

-Critério (i): representa uma obra-prima do génio criativo humano;

ICOMOS considera que este critério não foi demonstrado.

-Critério (ii): apresentam um intercâmbio importante de valores humanos, durante um período de tempo ou dentro de uma área cultural do mundo, sobre a evolução da arquitectura ou tecnologia, das artes monumentais, do planeamento urbano ou projecto da paisagem;

ICOMOS considera que este critério não foi demonstrado.

-Critério (iv): ser um exemplo excepcional de um tipo ou conjunto de edifícios, arquitectónico ou tecnológicos ou de paisagem que ilustra uma fase significativa na história da humanidade;

ICOMOS considera que o bem proposto demonstra o critério (iv) e as condições de autenticidade e integridade, mas estes estão sob ameaça mas é de salientar que o Valor Universal foi demonstrado.

Até aqui tudo me pareceu mais ou menos correcto.

Depois vêm os porquês, os pareceres e as conclusões. Foi uma tarefa difícil conseguir ler e entender o que queriam dizer ao longo de dezenas de páginas.

A primeira conclusão que tirei do relatório é que há 3 tipos de pareceres propostos à Assembleia: as candidaturas que são aceites, as que são liminarmente reprovadas e a terceira de que Elvas faz parte, são aquelas que são reapreciadas. E para mim aqui é que reside o problema, pois não sei bem o que querem dizer com aquilo. Poderá ser um sim ou um não.

Deixo-vos agora o relatório final sobre a candidatura de Elvas, que traduzi da melhor maneira que soube.

ICOMOS considera que a análise comparativa justifica a integração do Bem na Lista para Património da Humanidade. O Bem nomeado preenche o critério (iv), as condições de autenticidade e integridade, estando estes no entanto vulneráveis.

O valor universal excepcional foi demonstrado. A principal ameaça ao Bem é o despovoamento do Centro Histórico e a falta de utilização dos edifícios desocupados, incluindo o Forte da Graça, propiciando a falta de manutenção condições para o vandalismo. Há também evidências de controlo inadequado sobre o desenvolvimento entre o Forte de Santa Luzia e das fortificações do Centro Histórico de Elvas. Na resposta recebida em 10 de Fevereiro de 2012 o ICOMOS sobre este assunto da Entidade Proponente informou que o limite do Bem foi estendido para cobrir todo o talude de todas as fortificações e da zona tampão tem de ser alargado para abranger toda o Bem e cobrir todas as áreas entre os baluartes da cidade e os fortes periféricos e fortins, e entre os fortes e fortins entre si. No entanto, como é mostrado na figura que acompanha o mapa (fig. 1.e.4) a linha de visão entre o Fortim de São Domingos e o Forte da Graça não está assegurada e precisa de ser protegida por meio de comandos explícitos sob o sistema de gestão.

A protecção jurídica em vigor não é suficiente e terá que ser expandida para cobrir todo do Bem nomeado incluindo a área intramuros como monumento nacional e a Zona de Amortecimento como uma Zona de Protecção Especial como
documentado na resposta da Entidade proponente recebida em 10 Fevereiro de 2012 à carta de ICOMOS de 12 de Dezembro 2011. As medidas de conservação são adequadas em geral, mas um inventário detalhado das características históricas urbanas e estruturas deverão fazer parte do Plano de Gestão como base para conservação e monitorização, e ser incorporadas no Plano Director Municipal de Elvas. As várias autoridades responsáveis ​​terão que trabalhar juntas e de uma maneira coordenada. No entanto atenção imediata vai para a necessidade da identificação dos recursos financeiros e novas utilizações para os prédios desocupados, em especial o Forte de Graça. A proposta da criação de uma "Empresa Fortificações de Elvas” deverá ser implementada o mais rapidamente possível. Na sua resposta de 10 de Fevereiro de 2012 à carta do ICOMOS datada 12 de Dezembro de 2011 da Entidade Proponente afirmou que o sistema de gestão será estendido até o final de 2012 para incluir controles sobre o desenvolvimentoem torno Fortificações de Elvas e as áreas entre eles e a fortes periféricos e Fortins, e entre os fortes e Fortins entre si. Mas o mapa fornecido mostra que ela precisa ser alargada mais para o oeste para proteger a linha de vista entre o Fortim de São Domingos e o Forte da Graça. Além disso, recomenda o ICOMOS que o Plano de Gestão deve incluir directrizes de design para os edifícios novos ou a reconstruir dentro do centro histórico e fora dos muros, e estes devem ser incorporadosem do Plano Director Municipal. A Entidade proponente manifesta na sua carta recebida em 12 de Fevereiro de 2012 que a Empresa “Fortificações de Elvas”será legalmente estabelecida até o final de Junho 2012 e implementação do Plano de Gestão deverá começar logo em seguida.

As recomendações relativas à inscrição ICOMOS recomenda que a nomeação do Cidade Fronteiriça de Elvas e suas Fortificações em Portugal, deve ser remetido à Entidade proponente, a fim de permitir que ela:

• Designar todo o Bem nomeado incluindo a área intramuros como Monumento Nacional e as zonas de amortecimento como Área de Protecção Especial;

• Ampliar o sistema de gestão para ter o controlo efectivo para proteger a linha de vista entre o Fortim de São Domingos e o Forte da Graça;

• Configure a Empresa Fortificações de Elvas de modo a implementar o Plano do ICOMOS e recomenda ainda que a Entidade proponente ter em consideração a seguinte:

• Prosseguir o mais rapidamente possível a identificação de recursos financeiros e novas utilizações para os edifícios desocupados, em particular o Forte de Graça;

• Estabelecimento de um inventário completo de recursos e estruturas para o Bem como base para a conservação e estender o sistema de monitorização para cobrir isso como parte do Plano de Gestão. O inventário deve ser incorporadas no Plano Director Municipal;

• As directrizes deverão incluir no Plano de Gestão um design adequado para edifícios novos ou reconstrução dentro do centro histórico e fora dos muros e incorporando estes no Plano Director Municipal.

Para mim, logo pelo primeiro parágrafo, pareceu-me que a candidatura tem um parecer positivo. Depois vêm uma série de considerações que me levantam dúvidas.

Quem quiser dar-se ao trabalho de analisar tudo isto que dê uma opinião.

Jacinto César