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Quarta-feira, 18 de Abril de 2012

Vai dar bronca!

 

 

 

Quando o ano passado o executivo de Passos Coelho resolveu espoliar a função pública do subsídio de férias e de Natal, muita gente conhecedora da Constituição disse que a medida era inconstitucional por pôr em causa a equidade dos cidadãos.

Recordo-me de nessa altura ter aqui escrito sobre o assunto, achando eu que não entendo nada de leis, que seria mais justo tributar toda a gente a partir de um certo valor do que só os trabalhadores do estado. Assim não entendeu o governo e penalizou só uns, como se estes não fossem tão portugueses quanto os outros.

O Presidente da República entendeu que deveria promulgar o OGE sem fazer a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade, mesmo que só parcialmente. Afinal o presidente concordou politicamente em que havia portugueses de 1ª e de 2ª.

Acontece que um grupo de deputados acabou por pedir ao Tribunal Constitucional que se pronunciasse sobre o assunto.

Veio-se agora a saber que a maioria dos seus membro são pela inconstitucionalidade da medida. Só que …

Neste momento o TC está desfalcado de uns quantos membros que são eleitos pela Assembleia da República e como tal não pode fazer nada. E quando é que os membros em falta são eleitos? Ninguém sabe já que a sua eleição tem vindo a ser adiada.

Que se passam coisas “esquisitas” na Guiné até se pode compreender. Agora em Portugal, que tanto se orgulha de ser um Estado de Direito, passarem-se “manobras” destas é que já é pior.

Um dia (que não sabemos quando) o tribunal estará completo.

Agora a pergunta que deixo no ar é a seguinte: quando o TC declarar a medida inconstitucional o que é que o governo vai fazer? Volta atrás ou faz um golpe de rins e promove uma revisão da lei fundamental?

Por último e para fazer mais uma pergunta muito simples: vivemos em DEMOCRACIA ou só na ilusão por podermos dizer o que queremos?

 

Jacinto César     


Tasca das amoreiras às 21:03
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