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Quarta-feira, 18 de Abril de 2012

Vai dar bronca!

 

 

 

Quando o ano passado o executivo de Passos Coelho resolveu espoliar a função pública do subsídio de férias e de Natal, muita gente conhecedora da Constituição disse que a medida era inconstitucional por pôr em causa a equidade dos cidadãos.

Recordo-me de nessa altura ter aqui escrito sobre o assunto, achando eu que não entendo nada de leis, que seria mais justo tributar toda a gente a partir de um certo valor do que só os trabalhadores do estado. Assim não entendeu o governo e penalizou só uns, como se estes não fossem tão portugueses quanto os outros.

O Presidente da República entendeu que deveria promulgar o OGE sem fazer a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade, mesmo que só parcialmente. Afinal o presidente concordou politicamente em que havia portugueses de 1ª e de 2ª.

Acontece que um grupo de deputados acabou por pedir ao Tribunal Constitucional que se pronunciasse sobre o assunto.

Veio-se agora a saber que a maioria dos seus membro são pela inconstitucionalidade da medida. Só que …

Neste momento o TC está desfalcado de uns quantos membros que são eleitos pela Assembleia da República e como tal não pode fazer nada. E quando é que os membros em falta são eleitos? Ninguém sabe já que a sua eleição tem vindo a ser adiada.

Que se passam coisas “esquisitas” na Guiné até se pode compreender. Agora em Portugal, que tanto se orgulha de ser um Estado de Direito, passarem-se “manobras” destas é que já é pior.

Um dia (que não sabemos quando) o tribunal estará completo.

Agora a pergunta que deixo no ar é a seguinte: quando o TC declarar a medida inconstitucional o que é que o governo vai fazer? Volta atrás ou faz um golpe de rins e promove uma revisão da lei fundamental?

Por último e para fazer mais uma pergunta muito simples: vivemos em DEMOCRACIA ou só na ilusão por podermos dizer o que queremos?

 

Jacinto César     


Tasca das amoreiras às 21:03
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4 comentários:
De Vesgo a 18 de Abril de 2012 às 21:20
Cidadãos de primeira são os Funcionários Públicos desde sempre - e continuam a ser - os cortes dos subsídios são só acima dos €1100 euros. (mil e cem euros).


Quantos trabalhadores da privada não trocariam os seus mais que incertos 14 ordenados por 12 ordenados certinhos e a "tempo e horas" na Funcão Pública?


Quantos médicos espanhóís (ou cubanos) viriam trabalhar para Portugal com 12 ordenados portugueses?


Espero é que o Governo "tenha tomates" para se aguentar com todos os grémios (militares, juízes, professores etc.) e não recue um milímetro.


ATÉ PORQUE AS EMPRESAS E OS TRABALHADORES DA PRIVADA NÃO PODEM PAGAR!


De Tasca das amoreiras a 18 de Abril de 2012 às 22:05

Caro amigo (pelos vistos é mesmo vesgo)


 


Aquilo que o meu caro amigo diz é pura demagogia. E sabe porquê? Quantos portugueses recebem na privada mais que os tais 1100€? E porque é que esses são diferentes dos outros? Porque é que os que ganham muito na privada não são penalizados também? Obviamente que não estou a falar de quem pouco ganha. Porque não fala de todos aqueles que ganham o ordenado mínimo nacional do público? Eu não me estou a queixar de mim, mas estou a lembrar-me de todos aqueles que trabalharam para a FP e têm reformas de 300 ou 400€. É justo um qualquer que na privada ganhe mais que os tais 1100€ não seja penalizado e outro que só por ter sido FP e ganha pouco o seja?


Demagogia pura. É mesmo vesgo! Mais, parece-me aquelas “mulas velhas” que se tem que se lhes pôr uma pala nos olhos para verem só numa direcção.


 


Jacinto César



De São Bento a 19 de Abril de 2012 às 10:14

O grupo parlamentar do CDS/PP, na Assembleia da República, tem um novo assessor para a área da Agricultura e do Mar. As especialidades do elvense Paulinho Portinholas são as minhocas (na Agricultura) e as alforrecas (no Mar).


É natural que o mesmo grupo parlamentar tenha outros assessores, para outras áreas; igualmente qualificados, experientes e especializados. Por exemplo, deve haver outro para a área da Educação.


No concelho de Elvas, andamos arriscados a ficar sem escolas e jardins-de-infância em Vila Fernando, Barbacena e São Vicente. Mais uma grande medida do governo PSD/CDS. Daí, esta ideia.


Paulinho Portinholas, o assessor das minhocas e alforrecas, poderia pedir ao seu colega assessor para a Educação que acabasse também com as escolas e jardins-de-infância de Santa Eulália, Terrugem, Vila Boim e Calçadinha.


Isso é que seria poupar dinheiro à séria!


Isso é que seria mais uma grande medida do PSD/CDS no Governo!


E, para Paulinho Portinholas, esta “terraplanagem das freguesias” é que seria uma homenagem aos seus avôs José Abreu e Mário Monteiro, pelo que fizeram por essas terras noutros tempos.

Muitos ficarão a perder; mas Portinholas continua a custar 2500 euros por mês.


De a n a 19 de Abril de 2012 às 22:58
Um faxista em Lisboa a mamar, repito a Mamar, outra vez a maaaamar 2500 euros, mais despesas.
Ah e deve ser 14 vezes oh Jacinto que estes do teu partido fachista fazem leis pros outros.


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