Há uns tempos atrás um sem abrigo foi apanhado no Pingo Doce com um champô e um polvo no valor de 24€. Como foi apanhado, ficou naturalmente sem as coisas. Mas, não contentes com isso, resolveram meter o nosso homemem tribunal. Nem menos!
Passado que foram uns meses, e como o homem é um sem abrigo e como tal sem residência fixa, foi julgado à revelia. O Juiz não foi de intrigas e decretou uma multa no valor de 250€ por tentativa de roubo (o homem é declarado ladrão). O problema é que ninguém encontra o homem.
Perante os factos gostaria de fazer umas perguntas que deixo para que alguém me possa responder se for capaz.
1 – Depois de o produto do roubo ter sido de imediato apreendido, o Pingo Doce não deveria ter evitado enviar um indigente a tribunal? Já não basta a situação degradante em que vive?
2 – Como é que um tribunal (que não têm mais nada que fazer) leva a julgamento um caso destes?
3 – Como é que um Juiz pode condenar uma criatura assim a tal multa? Será que o Meritíssimo Juiz tem coração?
4 – Quanto é que o caso custou aos cofres do estado, que ao fim e ao cabo, somos todos nós a pagar?
Esta é a justiça que temos e que por mero acaso é a mesma que permite que um tal senhor chamado Isaltino Morais ande a gozar com ela há mais de 10 anos e sem consequências com foi noticiado ontem.
Voltando à Constituição da República, o número 1 e 2 do artigo 13, diz o seguinte:
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
Assim sendo, faço uma última pergunta: alguém anda a brincar com os cidadãos e nós ficamos calados perante estes casos?
Jacinto César
Blogs de Elvas