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Quinta-feira, 22 de Novembro de 2007

A grande burla

Como aliviar o orçamento e levar pequenas empresas à falência
 
Segundo a legislação vigente, o estado só efectua pagamentos a fornecedores, depois de estes apresentarem uma declaração de não dívida ao fisco e à segurança social.
Não ponho aqui em causa que se usem todos os meios para cobrar os impostos em dívida, até porque é da mais elementar justiça que o cumpridor não sai prejudicado relativamente ao faltoso, como aliás já aconteceu com os vários perdões fiscais (as leis Mateus e outras que tais) mas, e infelizmente no nosso país há sempre um mas, aquilo que aparentemente parece justo, torna-se, nalguns casos, terrivelmente injusto e penalizador.
É que a lei em questão peca pela falta de reciprocidade, e origina situações perfeitamente insustentáveis.
Suponhamos um pequeno empresário, cuja maioria dos serviços são prestados ao Estado, termina um serviço, factura-o, e no final do trimestre paga o respectivo IVA, contínua a prestar serviços ao estado e com o atraso nos pagamentos, chega ao final do trimestre seguinte e ainda não cobrou nenhum dos serviços nem o do primeiro trimestre nem os do segundo. Para continuar a garantir os fornecimentos ao estado tem que pagar salários aos trabalhadores e tem que continuar a comprar matéria prima. Não chegando o fundo de maneio(nem o crédito bancário) para tudo, não consegue pagar o IVA.
Quando finalmente, ao fim de sete ou oito meses, o Estado lhe comunica que se encontra a pagamento o primeiro trabalho efectuado, pede-lhe, para que seja possível efectuar o pagamento, a declaração de não dívida, que ele não pode apresentar, visto que não pagou o IVA que aliás o Estado lhe deve, porque, de acordo com a lei o IVA é suportado pelo consumidor final, actuando os restantes agentes como meros intermediários na cobrança. Não recebe portanto a factura, devido a uma dívida que na realidade não é dele mas do próprio Estado. Como se isso não bastasse, com a celeridade das penhoras electrónicas, rapidamente o fisco vem ressarcir-se nos bens que possa ter do IVA em falta.
Conclusão o Estado, não só obtém o serviço sem o pagar com ainda vai, através da penhora, buscar o IVA correspondente a esse serviço.
Para o Estado é um meio eficiente de reduzir o déficit orçamental, quer pelo lado da despesa, que reduz, quer pelo lado da receita que finalmente caba por cobrar. Esta  operação com lucro de cento e vinte um por cento, é no entanto um meio de aumentar o desemprego, pois para uma pequena empresa, sem fundo de maneio que possa suportar os longos meses(quantas vezes anos), que o Estado demora a pagar as suas contas, este é certamente um caminho para a falência.
Num país onde o Estado é um tão mau pagador, uma lei deste tipo, ou tem reciprocidade, isto é ou permite também àqueles a quem o Estado deve que retenham os impostos até ao valor da dívida, ou torna-se numa terminada burla.
No caso do nosso país o que o estado fez foi transformar em lei a velha máxima do caloteiro “As dívidas novas deixam-se fazer velhas... as velhas não se pagam”
 
António Venâncio

Tasca das amoreiras às 14:00
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8 comentários:
De Tiago Abreu a 22 de Novembro de 2007 às 18:41
Muito mas muito bom texto.

Já o enviei para o grupo parlamentar do CDS que como se sabe se tem preocupado com este tema das dividas do Estado.

Parabéns.



De O bermelho a 22 de Novembro de 2007 às 19:44
Ena pá, aqui á gato!
Será o azul a conquistar o laranja ou o azul a virar a esquerda.
Andã por aqui muitas confusões.
Lenin


De Tiago Abreu a 23 de Novembro de 2007 às 12:57
Caríssmo;

Recebi agora a informação que o seu texto foi utlizado hoje pelo deputado do CDS Pedro Mota Soares na sessão de discussão do orçamento de Estado.

Por esse motivo mais uma vez reitero os parabéns pelo brilhante texto.

bom fim-de-semana.


De António Venâncio a 23 de Novembro de 2007 às 13:37
Terá o Sr. Deputado tido a honestidade intelectual de referir que estava a fazer uma citação?...
É que caso contrário, trata-se de uma situação de plágio, e é crime!...


De Tiago Abreu a 23 de Novembro de 2007 às 16:14
Crime??

Fiz questão de re-enviar não o texto mas o próprio link para o blog e agora fala em crime?

Pensava que queria que o que aqui se escreve chegasse tão longe quanto possivel mas já vi que não é assim.

Peço desculpa de o ter feito e esteja seguro que não o voltarei a fazer.

Tanta mesquinhez, tanta minhoquinha. Meu Deus.

Mas para o sossegar digo-lhe que o que foi apanhado não foi obviamente o texto todo. Foi a ideia e o exemplo concreto.

Reitero os meus parabéns e não consigo entender tanto azedume.

Bom fim de semana amigo Venâncio.



De António Venâncio a 23 de Novembro de 2007 às 18:41
Caro Tiago
Se ler o meu comentário com alguma atenção, verificará que não questiono, nem isso nunca me passaria pela cabeça, o reenvio do texto, quer sob a forma de link, quer sob a forma de texto devidamente assinado. O que aqui escrevo é para ser lido, caso contrário não o escreveria, e faço questão de o assumir integralmente, por isso assino sempre, quer os posts quer os comentários. Não tem pois que me pedir desculpa de um acto que eu considero absolutamente normal, divulgar algo que se lê e com que se concorda. Eu próprio o faço frequentemente, enviando para a minha lis de contactos próximos links de temas, ou posts de interesse comum. O que eu pergunto, é se um Deputado de um partido que defende o direito à propriedade, teve o cuidado de fazer aquilo que aqui faço sempre que refiro um texto, uma ideia, uma afirmação ou mesmo transcrevo dados que não são de minha autoria, deixar bem claro de quem é a propuedade intelectual desses textos ideias ou dados.
Não penso que seja mesquinhez achar que a propriedade intelectual é tão valiosa(do meu ponto de vista até mais) como a material, e merece ser respeitada por quem defende o direito à propriedade. Não tendo ouvido a intervenção do Sr. Deputado, não estou em condições de saber se ele o fez ou não, por esse motivo apenas coloquei uma pergunta no meu anterior comentário, pois a verdade é que raramente, mas mesmo muito raramente, tenho ouvido os Srs. Deputados referir nas suas intervenções os nomes daqueles que citam, ou qual é a fonte das ideias que expõem e que muitas vezes eu conheço essa ideias essas afirmações e os seus autores. Gostaria sinceramente que pelo menos alguns partidos no nosso espectro político primassem pela diferença, começando por coisas tão simples como esta.
Quanto ao azedume a que se refere, eu chamar-lhe-ia antes desencanto, de tão habituado que estou a ver a nossa classe política desrespeitar tudo e todos tanto, nas pequenas como nas grandes questões.
Bom fim de semana para si também, e acredite sem nenhum azedume!...


De Rasputine a 26 de Novembro de 2007 às 16:03
Caro Venâncio,

a sua atitude faz lembrar os tais... prende por ter cão e prende por não ter.
Quanto ao assunto em questão, nada de novo!!! Nada de novo e que todos os políticos sejam conscientes . Não me vá dizer, apesar do bom texto , que é uma "descoberta" e que para se falar do tema (que já tem anos) se tenha que pedir licença a V.Exas !!!
Digo-lhe mais, fala em IVA e esquece o resto... e os Pagamentos por Conta? PEespeciaisC's ? e as retenções? e Taxa Social Única? E os depósitos de contas? etc.
Lembro também que se esqueceram de pormenor que geralmente se esquecem, eu não por defeito de formação, é que isto não é mais que um meio de financiamento por parte do Estado! Enquanto o capital dos fornecedores está do lado de lá, este não é financiado. Aqui se tem outro custo, o chamado custo de oportunidade! Se está num lado não é investido noutro, por exemplo. Pois, me dirá, que o contribuinte pode debitar juros ao Estado. Claro, mais uma componente para "engordar" a conta e que cai no mesmo "saco"!

PS - O meu post podem pegar nele e fazerem o que entenderem, isto não é nenhuma descoberta da pólvora para reivindicar um "plagio" ou denunciar um crime. É do saber "geral"!


De Anbtónio Venâncio a 26 de Novembro de 2007 às 21:45
Caro Rasputine

Torna-se necessário, dada a polémica instalada, aclarar aqui alguns pontos:

Não fui eu que escrevi mas sim Tiago Abreu, e passo a citar "Recebi agora a informação que o seu texto foi utilizado hoje pelo deputado do CDS Pedro Mota Soares na sessão de discussão do orçamento de Estado". Portanto, segundo Tiago Abreu, pois ainda não tive possibilidade de confirmar, foi o meu texto que foi utilizado e não apenas um tema que como o amigo diz não é “Descoberta” nenhuma.

Sempre defendi a propriedade privada, mesmo quando esta defesa não se fazia no conforto das sedes partidárias, nas salas de comício ou nos blogs, mas ao lado dos proprietários contra os que pretendiam ocupar as suas propriedades.

É evidente que para alguns, a única propriedade é a material, e que esta polémica não se levantaria se eu disse por exemplo que não era legítimo que alguém utilizasse o meu automóvel sem minha autorização, o que não admira, numa época em que se apresentam trabalhos de “copy/past” da internet como se de originais se tratasse.

Dito isto, sendo a propriedade intelectual, a única com que nasci, e da qual resulta o pouco que hoje possuo, sinto-me no direito de exigir que a mesma seja respeitada.

Quarto ao resto do seu comentário, estamos plenamente de acordo, e se apenas referi o apenas o IVA, não foi por esquecimento, mas porque pretendia tão só ilustrar a ideia geral com um exemplo.



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