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Segunda-feira, 13 de Julho de 2009

As funções da PSP

Há dias aguardava umas pessoas junto a uma área comercial, que tem mesmo à frente um parque de estacionamento, concessionado a uma empresa privada.  Passeava eu os olhos por esse parque para ver se vislumbrava a viatura das pessoas que aguardava quando, para meu espanto, vejo um Agente da PSP percorrer os veículos um a um para verificar se tinham o respectivo talão de estacionamento válido. Não queria acreditar nos meus olhos.

- Então o parque não está concessionado a privados?

Perguntei a uma pessoa que me acompanhava e que conhece melhor que eu o local.

Tendo obtido resposta afirmativa, coloquei nova pergunta:

- Então a empresa não tem funcionários para a fiscalização?

Nova resposta afirmativa.

Então que fazia aquele agente da PSP a fiscalizar os pagamentos? Não haveria outra missão mais útil para ele?

Quero aqui deixar claro que nada me move contra a PSP, instituição que muito respeito, nem contra o Agente em causa, que não conhecia e provavelmente não reconheceria se o voltasse a ver, e que certamente apenas cumpria ordens. Além disso esclareço que a minha viatura tinha o respectivo estacionamento pago e com tolerância para o tempo que me demorei, pelo que também não está em causa a possibilidade de ser autuado.

O que me intriga na verdade é Agente da PSP deve andar a fiscalizar as cobranças de uma empresa privada, em detrimento de outra qualquer missão, quer na área do trânsito quer na segurança de pessoas e bens. O que gostava de saber é se uma qualquer empresa, que não explore parques de estacionamento, tem diariamente ao seu dispor um Agente daquela corporação para verificar as cobranças efectuadas e autuar os devedores. Porque, quer se queira quer não, o que se trata é da utilização de um Agente pago com os dinheiros públicos para fiscalizar e garantir as cobranças de uma empresa privada, e se isso é legítimo não faltarão empresas com interesse num serviço permanente deste tipo e não haverá agentes que cheguem.

Quero crer que as funções da PSP não incluem a fiscalização de pagamentos para empresas privadas.

Penso que há missões bem mais nobres para o Agente, e mais importantes para a sociedade.

 

 

António Venâncio  

 


Tasca das amoreiras às 20:35
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25 comentários:
De O Atento a 13 de Julho de 2009 às 22:04
Há coisas bem piores. Imagine que a PSP local tem dois pesos e duas medidas. Senão vejamos. À dias fui multado, e bem, por estacionamento indevido fora da cidade. Puseram lá um sinal e eu não reparei. Isto não invalida, nem desculpa a infracção que eu, de facto, cometi. Todavia estão estacionadas, todos os dias, viaturas em cima do passeio na Av de Badajoz. Com a percepção de impunidade já se estaciona dos dois lados da avenida. Então? Existem dois códigos da estrada? Todos os dias estão lá estão os veículos e também lá passa a PSP. Bom só eu sou multado! Porquê?


De Robles a 30 de Setembro de 2009 às 23:52

Meu senhor "O ATENTO", antes de mais, gostava de o questionar sobre por que motivo ainda não se manifestou contra o facto de a Av.ª de Badajoz, durante a semana festiva do S. Mateus, ter estado literalmente entupida com viaturas estacionadas nos passeios, tendo os peões que circular na estrada, chegando até ao ponto de, impossibilitar a saída de pessoas das suas próprias casas. Será que também o Senhor ali estacionou? E desta vez, também existiu um Código da estrada diferente?
É que eu sou dos que reside nesta Av.ª e durante o ano, vejo um sentimento de compreensão, por parte da PSP, para com os moradores, pois muitos não têm garagem para os seus veículos e, não podendo estacionar o veículo no passeio, vai ter que ir deixa-lo junto aos Arcos (no parque). O senhor gostava de ir deixar o seu veículo estacionado a cerca de 400 ou 500 metros de sua casa, porque um Sr. "ATENTO" teve uma saída infeliz!?
Já agora, diga-me uma coisinha, onde o Sr. reside, pode-se estacionar, é que se assim for, eu vou lá deixar o meu, certamente estará bem guardado!
Mais uma questão, o Sr. não foi dos que também veio estacionar o seu "carrinho" encima do passeio na Av.ª para ir passear na Feira!?
Adeusinho, e preocupe-se com problemas reais e que causam grandes problemas à vida em sociedade.  


De pm a 7 de Fevereiro de 2010 às 20:16
PORQUE É ESPECIAL

 


De Anónimo a 13 de Julho de 2009 às 22:38
O senhor devia identificar o local onde isto se passou, se foi em Elvas ou noutra cidade qualquer.
De forma legal esse agente deveria de estar em serviço gratificado, isto é, um serviço requisitado por privados, que é efectuado fora do horário normal, um serviço extra e que é pago.


De Anónimo a 13 de Julho de 2009 às 23:19
Os MUDEs estão certos.
Como o Simão Dorido se está a ver num beco sem saída, escolheram uma sede de candidatura com entrada pelo Beco de Penas.
Nada de mais apropriado.
Os MUDEs estão certos.


De Anónimo a 13 de Julho de 2009 às 23:33
Paulinho Portinholas garantiu aos companheiros MUDEs: "eu faço um blogue do MUDE e aquilo vai ser um sucesso de participação".
Ao fim de 10 post, um comentário!!!...
Um sucesso, sem dúvida.
Mais uma vez, Paulinho Portinholas está certíssimo.


De MUDE a 14 de Julho de 2009 às 11:31
Visite o blog da coligação MUDE, mantenha-se bem informado de todas as acções da coligação.

www.mudarelvas.blogspot.com


De Anónimo a 14 de Julho de 2009 às 22:44
Voltou o movimento ao centro de Elvas.
desde que abriu a sede dos MUDEs há um corre-corre que não pára.
Só pode querer dizer uma coisa: vitória certa.


De Leiras a 15 de Julho de 2009 às 09:22
Sr. Professor António Venâncio

Manda o bom censo que antes de se criticar ou "atirar pedras" dever-se-ia informar da situação presente. Situação que tanto intrigou a sua pessoa e que lhe deu voltas à cabeça. Não está aqui em causa se o caso se passou ou não em Elvas. O território nacional é uno e a sua PSP tem competências nacionais. Actua em matéria criminal por sua iniciativa, ou seja quando colhe a notícia de crimes, ou por delegação do Ministério Público. Tem também competências em matéria contraordenacional, neste caso particular em matéria de trânsito. Os parques de estacionamento concessionados a empresas ou têm fiscalização própria ou delegam essa fiscalização na PSP. Umas vezes por protocolo outras através da requisição de Agentes da PSP, em regime de serviço remunerado, pago pela entidade requisitante. Se for em regime de protocolo, o Agente em serviço, efectua o mesmo nas horas normais de serviço e o Estado arrecada uma percentagem legal dos rendimentos auferidos na utilização do parque. Esta percentagem varia conforme o protocolo estabelecido com a empresa. Se for em regime de serviço remunerado, pago pela entidade requisitante, efectuado nas horas de folga do Agente, a empresa paga esse serviço como extraordinário e o Agente fiscaliza os estacionamentos indevidos. Neste caso também o Estado ganha porque os infractores ao serem coimados uma percentagem da coima vai para os cofres do Estado e para os cofres da entidade autuante. A entidade requisitante é aquela que nada ganha. Apenas diminui o risco de estacionamentos abusivos e terem os parques mais vigiados com a presença policial.
Esclarecido? Penso que sim.
Sempre ao dispor
AH!. Já agora. Veja o caso de Elvas. Parques de estacionamento da C.M.Elvas, com estacionamento pago em que a fiscalização é efectuada pela PSP em regime de serviço remunerado.


De Tasca das amoreiras a 15 de Julho de 2009 às 09:40
Caro Sr .Leiras

Agradeço desde já os esclarecimentos, acerca deste caso. Longe de mim “atirar pedras”, como refere, a uma instituição que muito respeito.
Continuo no entanto a considerar que, sendo uma emprese privada a concessionária dos parques, e tendo pessoal próprio par a respectiva fiscalização, como refiro no meu texto, se esse pessoal não lhe chega deverá admitir mais, e libertar os agentes da PSP par tarefas mais nobres que andar a verificar as cobranças de uma empresa. E a questão de fundo também se mantém.: se, por uma questão de igualdade de tratamento, todas as empresas do país recorressem ao serviço de PSP para efectuar asa suas cobranças, não haveria agentes que chegassem. Será que qualquer empresa pode recorrer a esse tipo de serviços? Gostaria que me esclarecesse esta dúvida.

António Venâncio



De Leiras a 15 de Julho de 2009 às 09:59
A resposta óbvia é Sim.
Mediante requerimento a efectuar em qualquer Departamento Policial e com o necessário Despacho de deferimento, depois de analisadas questões técnico-policiais.


De Tiago a 15 de Julho de 2009 às 10:27
Toda e qualquer empresa tem direito a requisitar serviços da PSP e GNR, veja o caso do conhecido restaurante elvense El Cristo que tem sempre um agente nas imediações, se quiser e puder pode ter um agente à porta de sua casa, toda e qualquer missão tem nobreza, Sr. Venancio não invente polémicas onde elas não existem, quanto ao "se" isso são suposições irreais e alucinadas. Se cada um se preocupasse com o seu trabalho e missão, o nosso Portugal concerteza estava bem melhor.
Cumprimentos


De JB a 15 de Julho de 2009 às 20:16
E tem-se visto tanta despreocupação


De Tasca das amoreiras a 16 de Julho de 2009 às 11:33
Caro senhor Tiago
Conheço a situação que refere, bem como outras idênticas que se verificam noutras cidades, as quais não pus em causa no meu texto, porque concordo em absoluto com elas. Considero mesmo que todas as funções de segurança devem ser desempenhadas pela PSP ou pela GNR, de acordo com as suas áreas de intervenção, que me merecem maior respeito e credibilidade que qualquer empresa de segurança. Não confundo no entanto funções de segurança com fiscalização de cobranças de empresas privadas. Agradeço a sua participação neste espaço, bem como a do Sr. Leiras, que vieram clarificar alguns pontos, no entanto continuo a não concordar, e para reforçar a minha posição saliento apenas duas situações:
A segurança dos hospitais é garantida por seguranças privados, na maior parte dos casos.
Li há dias que o mesmo se pretendia fazer com os tribunais, o que acho uma perfeita aberração.
Pergunto:
Se há agentes disponíveis para fiscalizas as cobranças de um parque de estacionamento, que repito tem funcionários da empresa a efectuar o mesmo serviço, não poderia estar este agente a garantir a segurança num Hospital ou num Tribunal? Apenas a título de exemplo?
António Venâncio


De Leiras a 16 de Julho de 2009 às 22:35
Sr. Professor Venâncio
Pelos seus comentários cheguei à conclusão que não me fiz entender.
Vou explicar novamente. Há Hospitais em que a segurança é efectuada por elementos da PSP. Nestes Hospitais a Administração Hospitalar requisitou os serviços da PSP em regime de trabalho extraordinário.
O que é que isto quer dizer. Quer dizer que os elementos policiais vão efectuar estes serviços antes/após o seu serviço normal de serviço. Onde é que a segurança do país está em causa? Mais, o regime de serviço remunerado permite que esteja mais um elemento de serviço na via pública, elemento este que não estaria naquele local se não estivesse em regime de remunerado. Por exemplo, já entrou no Hospital de S. José, no Hospital de Santa Maria, no Hospital S.Francisco Xavier, etc. etc.? Não viu lá elementos policiais?
Um abraço


De Tasca das amoreiras a 17 de Julho de 2009 às 10:54
Caro Sr. Leiras
Estamos totalmente de acordo, e o que eu defendo é que todos os Hospitais recorressem à PSP para garantir a segurança, que como disse anteriormente, me merece maior confiança que qualquer empresa de segurança privada. Infelizmente tal não se verifica, e tal como o meu amigo(permita-me que o trate desta forma) deu alguns exemplos em que assim é eu poderia dar outros tantos do contrário. Não contesto sequer a formo legal utilizada para efectuar os contratos de segurança, seja ela por protocolo ou pela requisição de Agentes. O que eu defendo é que seja através de que meio for, se paguem as horas necessárias aos Agentes disponíveis para efectuar esse tipo de missões, em detrimento de utilizar os mesmos agentes em missões de fiscalização de cobrança de empresas privadas que, a meu ver, deveriam ser asseguradas pelos funcionários das referidas empresas. É a minha ao opinião, e mais uma vez agradeço a sua participação identificada neste blog, pois é do debate de opiniões diferentes, fundamentadas e com respeito mútuo, como aconteceu neste caso, que pode resultar algo de útil na formação da opinião pública e na clarificação de situações. Já agora gostava, caso lhe fosse possível, de saber a sua opinião sobre a ventilada entrega da segurança de alguns Tribunais a empresas privadas.
O meu muito obrigado

António Venâncio


De Leiras a 17 de Julho de 2009 às 15:39
Sr. Professor António Venâncio
À pergunta que me formolou vou emitir a minha opinião. Esta opinião apenas me vincula a mim.
Sou contra a entrega da segurança dos Tribunais às empresas de segurança privada. Sou contra porque não vejo nenhum acréscimo de segurança à que actualmente existe. Será assim como que um elemento mais que controla as entradas e saídas dos Tribunais. Na minha modesta visão das coisas e dado o sentimento de insegurança que grassa por este mundo fora e no caso particular em Portugal a presença de policial seria imprescindivel principalmente em sessões de julgamento de alguma complexidade.Isto no que diz respeito à segurança das pessoas. Quanto à segurança física do espaço (parte nocturna), um bom alarme ligado à Central Pública de Alarmes (instalada na PSP), penso que resolveria o problema dos assaltos aos Tribunais.


De Tasca das amoreiras a 17 de Julho de 2009 às 16:17
Caro Sr. Leiras
Plenamente de acordo.
Essa é também a minha opinião.
Penso que apesar de algumas divergências pontuais temos nesta matéria opiniões smuito semelhantes.
Mais uma vez o meu obrigado pela sua participação numa matéria que domina melhor do que eu.
A mim coube-me lançar o tema, o mérito do desenvolvimento da discussão coube-lhe seguramente a si pelos contributos de qualidade que aqui soube trazer.

António Venâncio


De JB a 19 de Julho de 2009 às 21:39
Ora aqui está um comentário que mostra como vai o nosso pais. A PSP a querer ser a única entidade a fazer segurança. Será que é contra porque diminuem os gratficados?


De Tasca das amoreiras a 19 de Julho de 2009 às 22:54
Pois Sr. JB eu continuo a defender que a segurança deve ser assegurada pela PSP e pela GNR e não por uma qualquer empresa de segurança
Defendo a manutenção sob o controlo do estado de tudo o que é segurança, e de mais uns quantos sectores estratégicos.
António Venâncio


De JB a 19 de Julho de 2009 às 23:38
Mas já existe o controlo do Estado em tudo o que é segurança, e se assim não acontecer é por incúria das entidades fiscalizadoras (MAI e PSP), e já agora o sector de segurança privada é dos sectores mais fiscalizados (até para a renovação do cartão, é necessária a renovação periódicamente, tem que se entregar certificado registo criminal as vezes que houver renovação, a quantas profissões é isso exigido?)
Mas quanto à "segurança privada" há de facto uma desinformação, não se quer que haja substituição das chamadas forças da ordem, mas se até essas forças laboram em erro, o que se vai fazer?
A verdadeira definição da segurança privada é essencialmente o de prevenção, é isso que diz a Lei, e por isso mesmo poderá servir de complemento às forças policiais, mas nunca "carne para canhão"; porque nunca se viu a segurança privada a querer substituir qualquer força policial, porque eles sim, é que têm obrigação de nos defender e não olhar para o lado, conforme diz o povo. Quanto à segurança do Tribunais que a façam a PSP ou GNR mas faça-na de maneira que não haja magistrados em perigo como já houve.


De Tasca das amoreiras a 20 de Julho de 2009 às 09:16
Caro JB
Afinal vem dar-me razão em vários pontos.
Quando diz “porque eles sim, é que têm obrigação de nos defender”, vem de encontro ao que eu defendo, que a eles PSP e GNR sejam entregues todas as missões de segurança para que nos possam defender.
Quando diz “quanto à segurança do Tribunais que a façam a PSP ou GNR” está novmente a dar-me razão, foi isso que eu defendi aqui

António Venâncio


De JB a 20 de Julho de 2009 às 14:24
Nem em tudo tem razão, porque não se pode generalizar. Porque se assim fosse o sr. não tinha razão quando escreveu o artigo, em que fez o reparo e muito bem da substituição do elemento da empresa fiscalizadora por um elemento da PSP (aqui ninguém diz que não possa substituir, o verbo aqui é poder mas não dever). Há segurança e segurança. Teriam que triplicar o nº de efectivos dos elementos policiais para atender aos postos onde se faz segurança. Tal como não se deve generalizar a segurança também não se deve banalizar. E então entra aí o que se pode chamar serviço de prevenção que pode perfeitamente ser desempenhado por elementos da SP (porque estão preparados para isso) e sem levantar ondas de qualquer espécie. E para resumir " a César o que é de César ."


De Tasca das amoreiras a 20 de Julho de 2009 às 14:38
Caro JB
Parece haver aqui alguma confusão, o que eu defendi no meu texto, e continuo a defender, é que um agente que anda em funções de fiscalização das cobranças de uma empresa é um desperdício de meios, porque o mesmo deveria estar em funções de segurança.
Para mim, fiscalizar as cobranças de uma empresa não são funções de segurança.
Pela experiência que tenho com empresas de segurança, continuo a defender que a mesma deve ser assegurada pelas PSP e GNR

António Venâncio


De JB a 20 de Julho de 2009 às 16:51
Estamos a falar os dois a mesma coisa. Repare na minha última frase a César o que é de César...
E em relação à experiência com empresas de segurança, atrevo-me a dizer que tenho um pouco mais (já lá vão 27 anos) e asseguro-lhe que tenho homens muito válidos para desempenhar, não funções policiais mas de vigilância e até mesmo naquilo a que chama de segurança. Mas o mais importante nisto tudo é que não se desperdicem meios noutros serviços (conforme fez e bem o reparo) para descurar os essenciais, porque a criminalidade tem de facto aumentado


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