Se bem recordo, todos os anos proporciona uma “jantarada” de boas vindas aos professores que chegam de novo a Elvas e também aqueles que já aqui leccionam, o que me leva a crer que esteja com eles. Presumo que o senhor deve estar a par do conflito entre esta classe profissional e o Governo do seu partido. Até agora ainda não ouvi uma palavra de solidariedade para com estes, como todos esperariam. Assim sendo, gostaria que lê-se a moção de apoio da Câmara Municipal de Évora aos professores daquela cidade e cujo presidente pertence também ao partido de V. Exa. Seria conveniente e de bom-tom que tomasse uma posição sobre o assunto.
MOÇÃO PELA DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA
Considerando que o modelo de avaliação de desempenho dos Docentes -
introduzido pelo Decreto-Regulamentar nº2 de 2008, de 10 de Janeiro,
conjugado com o Decreto-Lei nº15/2007 de 19 de Janeiro - Estatuto da
Carreira Docente - contribuiu para a degradação do Ensino Público, na
medida em que criou muitos obstáculos de natureza burocrática e
administrativa na acção dos professores, afastando-os da sua
verdadeira missão profissional: ENSINAR
Considerando os pareceres do Conselho Científico para a Avaliação dos
Professores, a opinião de praticamente todos os docentes portugueses,
as posições assumidas pelos órgãos administrativos e pedagógicos das
escolas, a posição das estruturas representativas dos Docentes, o
posicionamento dos partidos políticos na oposição com assento
parlamentar, o modelo de avaliação criado pelo Ministério da Educação
caracteriza-se como sendo profundamente injusto, altamente
burocrático, incoerente e nada contribuiu para a evolução profissional
dos Docentes nem para a melhoria da qualidade das aprendizagens dos
destinatários do sistema educativo: Os alunos.
Considerando que os professores portugueses mostram total abertura e
interesse para serem avaliados, no quadro de um modelo justo, sem
quotas de progressão, rigoroso e formativo que contribua para a
dignificação da sua carreira profissional e para o progresso dos
processos de ensino - aprendizagem dos estudantes portugueses.
Considerando que o clima de contestação e indignação dos professores,
educadores e alunos, a insustentável instabilidade e mal-estar vivido
por toda a comunidade educativa, prejudica efectivamente o processo de
ensino-aprendizagem no País e, no concelho de Évora, em particular.
A Câmara Municipal de Évora
Reconhece a dedicação e o empenho que estes profissionais têm
demonstrado têm demonstrado no exercício das sua profissão, apesar de
todas as adversidades e da intensa campanha ideológica que o actual
governo tem desenvolvido tentando assim ferir a sua imagem junto da
opinião pública.
Reconhece a luta corajosa, determinada, persistente e responsável
travada pelos Docentes Portugueses em defesa dos seus interesses -
indissociáveis da Defesa da Escola Pública.
Vem requerer, junto do Governo, a suspensão da aplicação do
Decreto-Regulamentar nº2/2008, bem como a legislação aprovada
posteriormente, na tentativa de aplicar um modelo de avaliação
simplificado - que continua a comportar um enorme potencial de
contradições e problemas de aplicação - gerador de injustiças e
instabilidade nas escolas.
A Câmara Municipal de Évora
Jacinto César
Blogs de Elvas