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Terça-feira, 11 de Agosto de 2015

Forte da Graça - 13

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Um Olhar Actual sobre a “Transformação” do Conde de Lippe
Parte 7

VI. Conclusões
Pode afirmar-se que a transformação processada pelo Conde de Lippe decorreu num período temporal de, sensivelmente, quinze anos e dois meses, e do qual só num quinto esteve em Portugal. O facto de se encontrar ausente durante a maior parte do tempo não o impediu de continuar a cumprir com as suas obrigações de comandante do exército.
Como se foi constatando na secção anterior, a transformação do Conde de Lippe estava moribunda dez anos depois das primeiras acções de Lippe e defunta no início do reinado de D. Maria I. Enquanto transformação entendida como processo pelo qual as organizações militares se transformam de forma sustentada, o empreendimento do Conde de Lippe foi um insucesso. O mesmo não significa dizer que o Marechal-reinante foi o culpado e que todas as acções por si pensadas e implementadas não tiveram resultados práticos. Neste aspecto particular importa ler uma vez mais Martins Barrento que com clareza identifica o que foi o legado a médio e longo prazo bem como a pertinência actual de algumas acções.
Contudo, o que parece ser importante dado o objectivo do trabalho é não só destacar o legado deixado, mas principalmente a forma como foi conduzida a reorganização e que ensinamentos práticos podem ser, quase duzentos e trinta anos depois, extrapolados para a transformação em curso no Exército Português.
O Conde de Lippe seguiu à risca o que constituem, hoje, modelos para transformação das forças armadas.
Lippe soube aproveitar com mestria o que podia constituir duas fontes para uma transformação sustentada: a primeira, a situação “política e estratégica” que a invasão de tropas espanholas, no contexto da Guerra dos Sete anos, exigiu como mudança depois de quatro décadas de paz; a segunda, o choque entre “normas culturais” entre a inexistência de uma cultura militar no Exército Português e a uma cultura militar profissional.
Na operacionalização da reorganização privilegiou a emulação de “escolas” exteriores, numa fase inicial materializada pelo corpo de oficiais experientes que o acompanhou, numa fase mais adiantada pelo envio de oficiais formados em diversas áreas, alguns dos quais da sua própria escola. Na implementação das medidas percorreu todas as componentes importantes – “pessoas”, “processos”, “organização” e “tecnologia”. Mais, fê-lo tendo em atenção a importância relativa de cada uma, consoante o contexto a fazer frente. Por isso, privilegiou, logo quando chegou, as “pessoas” e a “organização”. Liberto dos empenhamentos da guerra concentrou-se na “organização” e nos “processos” e, distante de Portugal, voltou a dar importância, essencialmente, às “pessoas”, sem contudo isso significar o abandono das outras componentes.
Se tudo foi feito tão bem, urge questionar o que é que causou o insucesso. Na constatação da rápida degradação do exército, materializada na perda de disciplina e ordem,
Fernando Dores Costa questiona mesmo “como se desvanecem a disciplina e a ordem com tal facilidade?”. Pela natureza do trabalho importa questionar por que se perdeu a transformação em curso?
Considera-se a dois níveis a razão para tal insucesso. O primeiro, ao nível político, o segundo, ao nível do próprio exército. Veja-se cada um em particular.

VI.1 O nível político
Apesar dos esforços do Conde de Lippe em informar o poder político através da sua ligação directa ao Conde de Oeiras, depois Marquês de Pombal, e comprometer o rei no processo através da sua presença nos exercícios militares, o poder político acabou por se empenhar só e enquanto uma ameaça directa à integridade do reino estava presente. Chega a ser incompreensível, pela sua própria personalidade, a oportunidade perdida pelo Marquês de Pombal em transformar o exército num instrumento do estado subordinado aos seus interesses. Existe um aspecto para o qual o historiador Jeremy Black alerta e que não deixa de ser relevante no contexto da análise que foi realizada. Nem sempre os objectivos políticos de uma organização militar se prendem com o facto de se ser vitorioso contra um potencial ou real inimigo. Por vezes, a instrumentalização do aparelho militar pelo poder político pode ter como objectivos questões de natureza sócio-política doméstica. Neste caso particular parece ter sido a força armada organizada não poder constituir-se, nunca, numa possibilidade de ameaça à governação absoluta do poder político vigente. Nos aspectos abordados pelo Conde de Lippe em “Alguns factos militares Portugueses”, escritos em 1774, verifica-se que não houve da parte do poder político a cedência dos recursos humanos e materiais necessários à implementação das reformas. Apesar de uma aparente concordância com o que era necessário fazer, não se criaram condições de facto à sua concretização. Se alguma dúvida houvesse sobre o facto das influências de Lippe no poder político terem sido efémeras a constatação inequívoca desse facto seria confirmada pelas palavras de Latino Coelho na sua História Militar e Política: “as primeiras providências militares, com que a piedosa rainha (D. Maria I) procura acudir à triste condição do seu exército, denunciam desde logo a feição proeminente da nova administração. A poucos dias de coroada ordena a soberana que se reze o terço indefectivelmente nas guardas e quartéis, e que se façam escrupulosamente as honras militares aos prelados diocesanos.

VI.2 O nível do exército
A organização do exército demonstrava uma estreita dependência da pessoa do Marechal-general. Enquanto o Conde de Lippe permaneceu em Portugal a severa centralização garantia uma visão exacta sobre cada fase da estruturação. Sem essa centralização nunca podia ter sido efectuada a reforma do exército em tão curto espaço de tempo. Até que ponto essa reforma podia ter sido assimilada pela mentalidade dos portugueses deu que pensar ao Conde de Lippe, mesmo antes da sua partida, tornando-se cada vez mais visível depois de partir.
Como afirma Fernando Dores Costa, há obstáculos “culturais que se prendem com o próprio estatuto socialmente consagrado da acção quotidiana e também com o estatuto da guerra como ameaça. Há uma cultura de ociosidade e da herança predominante na fidalguia de corte portuguesa que tem porventura a sua expressão mais importante no desprezo pela aquisição de saberes técnicos específicos e formais. (...) Por outro lado, a guerra não é uma ameaça permanente. É algo que ocorre e que se “pensa” apenas numa
inesperada conjuntura. (...) A guerra apanhava as forças sem preparação. Tudo aponta para um elevado grau de “despreocupação” face à guerra”. Como continua o mesmo autor “o trabalho do marechal-general é pois um trabalho de aculturação dos Portugueses. A tentação de ver neste processo uma sobreposição conflituosa entre “culturas nacionais” deve ser evitada. A cultura que se quer impor em condições pouco favoráveis é uma cultura militar. Em si mesma, com a sua ênfase posta na obediência, nada tem de especificamente “nacional” nem de substancialmente novo. Quando muito há “ambientes nacionais” que podem surgir como mais favoráveis à inserção dessa “cultura militar””.
É pois o choque entre a inexistência de cultura militar e uma cultura militar específica. Aliás, é o próprio Conde de Lippe que o deixou transparecer quando escreveu “se eu tivesse ficado em Portugal e não tivesse feito mais nada do que contrarubicar patentes, ir a paradas, fazer de vez em quando uma viagem de recreio a qualquer província para ver superficialmente qualquer fortificação e qualquer regimento, não
me teriam faltado aduladores neste grande teatro que teriam aplaudido estas atitudes. Aqui tenho trabalhado com mais profunda aplicação sem ser notado, e tenho-me lisonjeado de ter ao menos lançado os alicerces para aperfeiçoamentos essenciais, novos e duradouros dentro da arte militar”.
O pormenor deste choque de “normas culturais” se fazer pela pessoa de um oficial general estrangeiro que desconhecia a língua, a cultura, o país e não praticava a mesma religião merece alguma reflexão. As obras consultadas são unânimes em defender o empenho sério e até patriótico do Marechal-general em antagonismo aos muitos oficiais portugueses com espírito de oposição directa ou indirecta a acções que tinham por finalidade criar condições à defesa do território nacional. O facto de ter sido um estrangeiro
a liderar o processo de transformação parece ter constituído uma barreira cultural à transformação. O próprio, sentindo as dificuldades por que passou, sustenta esta argumentação, escrevendo em resposta a um apelo do Marquês de Pombal para regressar a Portugal, em Dezembro de 1776: “depois das mais sérias reflexões a este respeito, estou convencido que, no caso actual do exército em Portugal, nenhuma qualidade pode contrabalançar a de conhecer o exército, o local, a língua, ser conhecido dos oficiais e da tropa, e conhecer esta e aqueles; numa palavra, de toda a maneira é mais conveniente e útil dar o comando a um general escolhido, por assim dizer, no seio do exército, do que confiar este importante posto a um general que, por maiores talentos que tivesse, e por mais perfeito que fosse, se acharia transplantado para obrar em um terreno incógnito; e, prevenido com outras ideias, resultariam de tudo isto incertezas e inovações que, não podendo ajustar-se com o que já está estabelecido, produziriam inconvenientes e perigos”.
Tal como apresentado na introdução, o presente trabalho tem por objectivo responder à seguinte questão central: numa perspectiva actual, quais os ensinamentos que se poderão tirar da reorganização conduzida pelo Conde Schaumburg-Lippe durante o período de 1762 a 1777?
A resposta à questão central coloca-se, naturalmente, nos aspectos identificados como responsáveis pelo insucesso da transformação. Assim, as lições que se podem tirar são:
– A transformação das forças armadas só poderá ser levada a efeito com sucesso sob um alto patrocínio do poder político. Este tem de compreender a necessidade de mudança, disponibilizar recursos e acima de tudo acompanhar o processo, salvaguardando as necessárias condições estruturais das forças armadas facilitadoras para a transformação;
– A transformação das forças armadas tem de ser sentida e levada a cabo por toda a hierarquia da organização nomeadamente na sua estrutura superior. Desta deve esperar-se não só a capacidade de percepção das fontes para a mudança, a concepção da sua operacionalização com a consequente implementação em todas as componentes mas, principalmente, a capacidade de liderar e motivar a hierarquia para esse empreendimento.


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